01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0704525-12.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SILVANO REZENDE PEREIRA REQUERIDO: WESLEY ANTONIO VIEIRA MOTA DECISÃO Defiro a prova oral requerida pela parte, cujo ponto controvertido será a dinâmica dos fatos narrados na inicial.

Intime-se o réu para indicar no máximo 3 testemunhas, bem como informar se haverá necessidade de intimação ou se providenciará o seu comparecimento.

Prazo: 5 dias.

Cumpridas as determinações, designe-se audiência de instrução e julgamento e adotem-se as providências necessárias.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
28/01/2025 16:18

Baixa Definitiva
28/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:17

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de OLI STORE LTDA em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:16

Publicado Acórdão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:14

Recebidos os autos
29/11/2024 16:52

Conhecido o recurso de OLI STORE LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e provido em parte
29/11/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 15:18

Recebidos os autos
30/09/2024 16:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
30/09/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
30/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
29/09/2024 16:29

Recebidos os autos
29/09/2024 16:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OLI STORE LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-03 (RECORRENTE).
15/09/2024 18:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
09/09/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
06/09/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704908-24.2023.8.07.0021 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: OLI STORE LTDA RECORRIDO: VALERIA FRAGA DE OLIVEIRA BERNARDES, CRISTIANE BERNARDES DE FRAGA GONZAGA DESPACHO A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).

Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.

Ademais, a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência aproveita apenas a pessoa natural, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Assim, intime-se a pessoa jurídica recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, inserir nos autos os documentos que comprovem a alegada situação de insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Na oportunidade, deverá juntar aos autos: 1) declaração de imposto de renda de Pessoa Jurídica, referente ao último exercício fiscal; 2) cópia dos balancetes da empresa, relativamente aos últimos 3 (três) meses (com demonstração de receitas e despesas).

Alternativamente, deverá comprovar nos autos o recolhimento do preparo.

Intime-se.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
30/08/2024 19:15

Recebidos os autos
30/08/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 19:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
29/08/2024 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
29/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:48

Recebidos os autos
29/08/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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