14/03/2024 17:26

Baixa Definitiva
14/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:25

Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDRESSA DE JESUS GAMA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:17

Decorrido prazo de IONE DIAS DE SOUSA DO NASCIMENTO em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:15

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Número do processo: 0704895-46.2023.8.07.0014 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: IONE DIAS DE SOUSA DO NASCIMENTO RECORRIDO: ANDRESSA DE JESUS GAMA DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado interposto por IONE DIAS DE SOUSA DO NASCIMENTO.

A parte recorrente requereu a gratuidade de justiça.

Todavia, por ocasião da decisão de ID 54899087 foi determinado à parte recorrente que comprovasse a sua hipossuficiência econômica ou recolhesse o preparo, sob pena de não conhecimento do recurso.

Contudo, a parte recorrente se manteve inerte (ID 55249852).

Assim, em decorrência da infringência dos artigos 42, §1º, e 54, parágrafo único, ambos da Lei 9.099/95, reconheço a deserção do recurso inominado interposto, a culminar no seu não recebimento (CPC, Art. 932, III; RITR, Art. 11, V).

Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95, Preclusa esta decisão, baixe-se o processo à vara de origem.

Int.

Brasília/DF, 16 de fevereiro de 2024.

Flávio Fernando Almeida da Fonseca Relator
16/02/2024 17:51

Recebidos os autos
16/02/2024 17:51

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#
16/02/2024 17:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
29/01/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
27/01/2024 02:17

Decorrido prazo de IONE DIAS DE SOUSA DO NASCIMENTO em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
16/01/2024 13:55

Recebidos os autos
16/01/2024 13:55

Outras Decisões
12/01/2024 16:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
07/12/2023 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
07/12/2023 18:18

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:23

Recebidos os autos
07/12/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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