TJDFT - 0704889-27.2023.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2024 14:43
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 16:16
Recebidos os autos
-
06/06/2024 16:16
Determinado o arquivamento
-
06/06/2024 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/05/2024 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 03:46
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/05/2024 23:59.
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15/05/2024 03:36
Decorrido prazo de PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME em 14/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 03:05
Publicado Certidão em 07/05/2024.
-
06/05/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
02/05/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 18:45
Recebidos os autos
-
02/03/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
02/03/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704889-27.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DESPACHO Id 178675215 e 184999839.
A teor do art. 494 do CPC, com a sentença o Juiz encerra seu ofício, conforme recordado pelo requerido no id 187699226.
Logo, tratando-se de processo sentenciado (id 164243446), inclusive com recurso de apelação (id 168767942) e contrarrazões (id 178106324), não há como ser apreciado o pedido perante este Juízo, de modo que determino a remessa dos autos à E.
Corte de Justiça.
Ciência ao MP.
Int.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
29/02/2024 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
29/02/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 16:23
Recebidos os autos
-
28/02/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
24/02/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 11:57
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 04:50
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
12/01/2024 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
10/01/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 16:39
Recebidos os autos
-
20/11/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/11/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 22:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/09/2023 13:25
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/09/2023 02:40
Publicado Certidão em 22/09/2023.
-
21/09/2023 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
20/09/2023 20:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/09/2023 23:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 23:42
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 18:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/08/2023 01:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 11:46
Juntada de Petição de apelação
-
29/07/2023 01:23
Decorrido prazo de PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME em 28/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 17:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/07/2023 01:10
Publicado Sentença em 07/07/2023.
-
07/07/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
05/07/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 14:13
Recebidos os autos
-
05/07/2023 14:13
Julgado improcedente o pedido
-
30/06/2023 15:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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30/06/2023 14:19
Recebidos os autos
-
30/06/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 10:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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30/06/2023 02:56
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 01:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/06/2023 23:59.
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28/06/2023 17:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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09/06/2023 00:22
Publicado Decisão em 09/06/2023.
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07/06/2023 01:12
Decorrido prazo de PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME em 05/06/2023 23:59.
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07/06/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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05/06/2023 21:43
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 14:29
Recebidos os autos
-
01/06/2023 14:29
Outras decisões
-
31/05/2023 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/05/2023 01:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 26/05/2023 23:59.
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25/05/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 14:07
Juntada de Certidão
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17/05/2023 18:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/05/2023 02:27
Publicado Decisão em 15/05/2023.
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13/05/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
12/05/2023 21:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 15:08
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 17:07
Recebidos os autos
-
10/05/2023 17:07
Concedida em parte a Medida Liminar
-
10/05/2023 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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10/05/2023 14:43
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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10/05/2023 14:04
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
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10/05/2023 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/05/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 15:46
Recebidos os autos
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09/05/2023 15:46
Declarada incompetência
-
04/05/2023 18:09
Distribuído por sorteio
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04/05/2023 18:08
Juntada de Petição de anexo
-
04/05/2023 18:08
Juntada de Petição de anexo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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