TJDFT - 0704765-72.2022.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713189-21.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURY CARNEIRO PORTELA EXECUTADO: MARCELLO GRILLO REVEL: VANDO BORGES NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O sistema ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis é limitado, só permite o envio de ordens de penhora, arresto e sequestro e não possibilita a retirada dessas averbações e tampouco o anexo qualquer texto ao protocolo da ordem.
A determinação de busca de imóveis ou averbações das ordens citadas acima via sistema ONR só é destinado aos beneficiários da justiça gratuita (artigo 25 do Provimento nº 12/2016).
Assim, em caso de outras ordens diversas das citadas caberá à parte interessada solicitar as anotações junto ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC, mediante o pagamento de emolumentos.
Considerando que a parte exequente não é beneficiária da gratuidade de justiça, INDEFIRO a pesquisa ONR.
Esclareço, contudo, que a própria parte pode diligenciar junto aos cartórios extrajudiciais, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos, e requerer a pesquisa pretendida.
INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, independente de nova intimação.
Publique-se.
Intime-se. Águas Claras, DF, 19 de março de 2024 18:03:45.
MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito -
05/02/2024 19:40
Baixa Definitiva
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05/02/2024 19:40
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 19:40
Transitado em Julgado em 02/02/2024
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03/02/2024 02:16
Decorrido prazo de ALL TECH ELEVADORES SERVICOS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.
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24/01/2024 02:18
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA 20 NORTE LOTE 06 em 23/01/2024 23:59.
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14/12/2023 02:16
Publicado Ementa em 14/12/2023.
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13/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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11/12/2023 17:37
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 19:54
Conhecido o recurso de ALL TECH ELEVADORES SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-17 (APELANTE) e não-provido
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22/11/2023 16:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/11/2023 02:16
Publicado Despacho em 06/11/2023.
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04/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
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31/10/2023 14:16
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 14:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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31/10/2023 10:52
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 10:34
Deliberado em Sessão - Retirado
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26/10/2023 17:27
Recebidos os autos
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26/10/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 09:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
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25/10/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 02:16
Decorrido prazo de ALL TECH ELEVADORES SERVICOS LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.
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13/10/2023 02:15
Publicado Despacho em 13/10/2023.
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12/10/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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10/10/2023 08:04
Recebidos os autos
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10/10/2023 08:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 14:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
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09/10/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 14:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/09/2023 17:27
Recebidos os autos
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20/09/2023 16:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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20/09/2023 16:11
Recebidos os autos
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20/09/2023 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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15/09/2023 07:49
Recebidos os autos
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15/09/2023 07:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/09/2023 07:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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