TJDFT - 0704747-78.2022.8.07.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 14:13
Baixa Definitiva
-
19/12/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 14:13
Transitado em Julgado em 18/12/2024
-
19/12/2024 02:15
Decorrido prazo de LAVOURA E PECUARIA IGARASHI LTDA em 18/12/2024 23:59.
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27/11/2024 02:16
Publicado Intimação em 27/11/2024.
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26/11/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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26/11/2024 00:00
Intimação
ementa: Processo civil.
Apelação cível.
Ação monitória.
Determinação de emenda.
Inércia.
Extinção processual.
Recurso desprovido.
I.
Caso em exame Trata-se de recurso de Apelação interposto contra a decisão que extinguiu a ação por ausência de emenda constando o documento de identificação pessoal do representante legal da empresa Autora.
II.
Questão em discussão 2.
A questão em discussão consiste em saber se a falta da emenda conduz o processo à extinção.
III.
Razões de decidir 3.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades, dará prazo para que o autor a emende ou a complete, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 330, 321, parágrafo único c/c o artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. 4.
Devidamente intimada, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo concedido sem cumprir a determinação de emenda em sua integralidade.
Hipótese de extinção do feito sem resolução do mérito.
IV.
Dispositivo 5.
Recurso desprovido. -
22/11/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 17:37
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 15:39
Conhecido o recurso de LAVOURA E PECUARIA IGARASHI LTDA - CNPJ: 83.***.***/0006-31 (APELANTE) e não-provido
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14/11/2024 15:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/10/2024 09:14
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 14:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/10/2024 20:03
Recebidos os autos
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24/09/2024 11:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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24/09/2024 11:33
Recebidos os autos
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24/09/2024 11:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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19/09/2024 16:18
Recebidos os autos
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19/09/2024 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/09/2024 16:18
Distribuído por 2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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