26/04/2024 13:13

Baixa Definitiva
26/04/2024 13:13

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 00:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

AMEAÇA.

MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS.

ELEMENTOS PROBATÓRIOS FRÁGEIS.

PALAVRA DA VÍTIMA.

INCOERÊNCIA. 1.

Nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar, a jurisprudência confere especial credibilidade à palavra da vítima, principalmente quando corroborada por outros elementos probatórios. 2.

Verificado que o depoimento da vítima em delegacia não se mostra coerente com o prestado em juízo e que o contexto probatório dos autos é frágil para comprovar a autoria e a materialidade do crime de ameaça nos termos da denúncia, cabível a aplicação do princípio do in dúbio pro reo para manter a absolvição do acusado. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

Sentença mantida.
03/04/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
02/04/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2024 16:43

Recebidos os autos
07/02/2024 15:24

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
07/02/2024 15:18

Recebidos os autos
01/02/2024 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
31/01/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:11

Recebidos os autos
31/01/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
30/01/2024 16:17

Recebidos os autos
30/01/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/01/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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