10/05/2024 14:18

Baixa Definitiva
10/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:09

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 13:08

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JAQUELINE HERMETA MELO DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:45

Recebidos os autos
12/04/2024 16:45

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JAQUELINE HERMETA MELO DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*46-80 (AGRAVANTE)
11/03/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
08/03/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:09

Recebidos os autos
15/02/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
09/02/2024 17:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/02/2024 16:43

Juntada de Petição de agravo interno
06/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0704641-82.2023.8.07.0011 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JAQUELINE HERMETA MELO DE OLIVEIRA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

D E C I S Ã O Trata-se de Apelação Cível interposta por Jaqueline Hermeto Melo de Oliveira em face da r. sentença (ID 54512625) que, nos autos da Ação de Conhecimento ajuizada em desfavor de Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S.A., julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com amparo no artigo 485, I, do CPC/15.

A Apelante deixou de recolher o preparo recursal, em razão do pedido de gratuidade de justiça apresentado no bojo do recurso (ID 54512627).

No despacho de ID 54952567, oportunizou-se à Recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, carrear aos autos, ao menos, documentos comprobatórios da hipossuficiência, tais como comprovante de renda, declaração completa de imposto de renda ou equivalente, extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas que movimenta e outros documentos que entenda pertinentes, de modo a demonstrar que preenche os requisitos para concessão da gratuidade de justiça.

No entanto, o prazo legal decorreu sem realização da providência (ID 55407627). É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 98 do CPC/15, a gratuidade de justiça constitui um benefício garantido a toda “pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”.

Ocorre que, na hipótese dos autos, a falta de documentos que atestem a hipossuficiência da Apelante impede que seja deferida a gratuidade de justiça em seu favor.

Frise-se que, quando instada nesta instância a trazer documentação hábil a respaldar o pedido de gratuidade de justiça, a Recorrente quedou-se inerte.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça e, em decorrência, à Apelante para, em 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento do preparo, sob consequência de não conhecimento do recurso (art. 101, § 2º, do CPC/15).

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
02/02/2024 15:35

Recebidos os autos
02/02/2024 15:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JAQUELINE HERMETA MELO DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*46-80 (APELANTE).
01/02/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JAQUELINE HERMETA MELO DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:22

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 15:06

Recebidos os autos
18/01/2024 15:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/01/2024 15:04

Recebidos os autos
16/01/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
08/01/2024 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/12/2023 06:52

Recebidos os autos
15/12/2023 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/12/2023 06:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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