14/05/2025 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2025 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704758-85.2023.8.07.0007 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: FRANCISCO LEITE DOS SANTOS REQUERIDO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte AUTORA.

Certifico ainda que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC.

Nos termos do § 3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente)
26/02/2025 18:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:21

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:49

Juntada de Petição de apelação
11/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 17:33

Recebidos os autos
06/12/2024 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024 21:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/10/2024 10:33

Juntada de Petição de impugnação
17/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704758-85.2023.8.07.0007 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: FRANCISCO LEITE DOS SANTOS REQUERIDO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração (ID 211087663) são tempestivos.

Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte adversa para, em até 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração. (documento datado e assinado digitalmente) CAMILLA CARLA DOS SANTOS SILVA Diretora de Secretaria
14/10/2024 17:55

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 02:35

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:35

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em virtude da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
03/09/2024 18:31

Recebidos os autos
03/09/2024 18:30

Julgado improcedente o pedido
05/08/2024 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/07/2024 16:30

Juntada de Petição de alegações finais
15/07/2024 23:20

Juntada de Petição de alegações finais
24/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 15:18

Recebidos os autos
19/06/2024 15:18

Outras decisões
18/06/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/05/2024 06:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 08:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 17:29

Expedição de Mandado.
25/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
03/01/2024 20:54

Recebidos os autos
03/01/2024 20:54

Outras decisões
18/12/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/12/2023 15:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/12/2023 09:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:55

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:30

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
29/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 17:57

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 17:57

Desentranhado o documento
26/09/2023 15:51

Recebidos os autos
26/09/2023 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:34

Juntada de Petição de especificação de provas
28/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:24

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 14:51

Recebidos os autos
18/08/2023 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/08/2023 15:47

Juntada de Petição de réplica
11/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 23:21

Expedição de Certidão.
23/06/2023 19:55

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 16:38

Expedição de Certidão.
06/06/2023 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 14:17

Expedição de Mandado.
02/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 14:47

Recebidos os autos
26/04/2023 14:47

Embargos de declaração não acolhidos
24/04/2023 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/04/2023 17:56

Expedição de Certidão.
13/04/2023 23:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 12:11

Recebidos os autos
30/03/2023 12:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2023 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/03/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 17:37

Recebidos os autos
20/03/2023 17:37

Determinada a emenda à inicial
20/03/2023 00:19

Publicado Intimação em 20/03/2023.
18/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/03/2023 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2023 08:55

Recebidos os autos
16/03/2023 08:55

Outras decisões
15/03/2023 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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