18/06/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 20:13

Recebidos os autos
20/05/2025 20:13

Outras decisões
30/04/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/04/2025 21:46

Juntada de Petição de apelação
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:14

Recebidos os autos
25/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 17:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/03/2025 17:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/11/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/11/2024 16:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de SIDNEY REIS DE MIRANDA em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:03

Recebidos os autos
24/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/08/2024 11:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/08/2024 16:34

Recebidos os autos
02/08/2024 16:34

Outras decisões
03/07/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/07/2024 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 17/06/2024.
14/06/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 16:50

Recebidos os autos
12/06/2024 16:50

Outras decisões
06/06/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/05/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
02/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704735-85.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIDNEY REIS DE MIRANDA EXECUTADO: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto as decisões de ID 145964097 e 170732674 como relatório desta.

O credor requer a responsabilização do devedor por todos os débitos incidentes sobre o bem e descritos na planilha de ID 173525671 (comprovantes em anexo emitidos pelo DETRAN/SP).

O réu se limitou a comprovar a quitação do contrato (ID 177003664).

DECIDO.

Razão assiste ao credor.

Isso porque a r. sentença foi clara ao estabelecer que o bem deveria ser liberado sem ônus, sendo certo que a transferência do veículo para a unidade da federação de SP, realizada pelo devedor, após a apreensão do bem, é que propiciou que o credor não detivesse a posse direta e plena sobre o bem, ainda mais considerando os débitos existentes perante o DETRAN/SP, de responsabilidade óbvia da parte devedora.

Aqui não é o caso de se atentar exclusivamente para a data da restituição do bem, sobretudo porque não realizou o devedor a quitação de todas as dívidas perante o DETRAN/SP, se limitando a comprovar a quitação do contrato somente em 01/09/2023 (ID 177003664), respondendo, assim, pelos débitos até então.

Assim, recebo o pedido de ID 173525671 como conversão da obrigação de fazer (restituição do bem livre de ônus) em perdas e danos, determinando a responsabilidade do devedor (réu) pelo pagamento dos débitos apontados no ID 173525671 (R$ 20.699,56).

A quantia arrestada de ID 126729511 funcionará como pagamento, ao que deverá ser verificado se há crédito remanescente. À Secretaria para que anexe demonstrativo da referida conta judicial, para fins de constatação do saldo atualizado.

Feito e preclusa esta decisão, tornem conclusos para extinção.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
29/04/2024 14:15

Recebidos os autos
29/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:15

Deferido o pedido de SIDNEY REIS DE MIRANDA - CPF: *17.***.*11-20 (EXEQUENTE).
16/01/2024 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/01/2024 19:11

Recebidos os autos
15/01/2024 19:11

Outras decisões
14/12/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/12/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:47

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 19:32

Recebidos os autos
30/11/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/10/2023 10:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:10

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 14:27

Recebidos os autos
04/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/06/2023 18:57

Recebidos os autos
13/06/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/02/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:09

Publicado Despacho em 23/01/2023.
03/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
28/12/2022 18:17

Recebidos os autos
28/12/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/06/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 22:15

Recebidos os autos
14/06/2022 22:15

Outras decisões
14/06/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:20

Recebidos os autos
03/06/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/06/2022 10:44

Recebidos os autos
01/06/2022 10:44

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 13:52

Expedição de Certidão.
14/05/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:59

Recebidos os autos
04/05/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:59

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/04/2022 15:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/04/2022 18:06

Recebidos os autos
27/04/2022 18:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/04/2022 07:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/04/2022 16:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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