04/10/2023 14:51

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 14:50

Transitado em Julgado em 03/10/2023
04/10/2023 11:01

Decorrido prazo de ENGEPLOY ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA em 03/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:59

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702520-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ENGEPLOY ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA REQUERIDO: ADELMO MENEZES JUNIOR S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação de Conhecimento submetida ao rito da Lei 9.099/95, na qual são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95) A parte autora formulou pedido de desistência do feito (ID 171761347).

Conforme Enunciado 90 do FONAJE: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento." Em caso semelhante, ao apreciar recurso interposto contra sentença deste juízo, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais de DF negou provimento ao recurso, confira-se: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 267, § 4, DO CPC.

OFENSA ÀS REGRAS PROCEDIMENTAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS QUE PERMITEM A DESÍDIA DO AUTOR (VERDADEIRA DESISTÊNCIA) APÓS A CITAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 90 DO FONAJE.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

A Súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.

Condenado o recorrente vencido ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). (Acórdão n.732873, 20130710156978ACJ, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 05/11/2013, Publicado no DJE: 12/11/2013.

Pág.: 263) Dessa forma, tendo a parte autora demonstrado inequívoco desinteresse pelo prosseguimento do feito, HOMOLOGO o pedido de desistência, e DECLARO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC/2015.

Cancele-se a audiência designada.

Intimem-se as partes com urgência.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa, com as cautelas necessárias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/09/2023 16:32

Expedição de Certidão.
15/09/2023 02:45

Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702520-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ENGEPLOY ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA REQUERIDO: ADELMO MENEZES JUNIOR S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação de Conhecimento submetida ao rito da Lei 9.099/95, na qual são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95) A parte autora formulou pedido de desistência do feito (ID 171761347).

Conforme Enunciado 90 do FONAJE: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento." Em caso semelhante, ao apreciar recurso interposto contra sentença deste juízo, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais de DF negou provimento ao recurso, confira-se: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 267, § 4, DO CPC.

OFENSA ÀS REGRAS PROCEDIMENTAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS QUE PERMITEM A DESÍDIA DO AUTOR (VERDADEIRA DESISTÊNCIA) APÓS A CITAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 90 DO FONAJE.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

A Súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.

Condenado o recorrente vencido ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). (Acórdão n.732873, 20130710156978ACJ, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 05/11/2013, Publicado no DJE: 12/11/2013.

Pág.: 263) Dessa forma, tendo a parte autora demonstrado inequívoco desinteresse pelo prosseguimento do feito, HOMOLOGO o pedido de desistência, e DECLARO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC/2015.

Cancele-se a audiência designada.

Intimem-se as partes com urgência.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa, com as cautelas necessárias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/09/2023 13:34

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
13/09/2023 13:08

Recebidos os autos
13/09/2023 13:08

Extinto o processo por desistência
13/09/2023 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/09/2023 08:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:45

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702520-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ENGEPLOY ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA REQUERIDO: ADELMO MENEZES JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento a Decisão retro, designei audiência una, de conciliação, instrução e julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 13/09/2023 às 14:00 exclusivamente para a oitiva das testemunhas arroladas nos IDs nº.166669883 e 166684908 e tratará exclusivamente dos pontos controvertidos especificados no ID nº. 165245439.

Intimem-se as partes, alertando-as que o não comparecimento a audiência virtual poderá importar no reconhecimento da desídia, se verificada ausência da parte autora, ou na aplicação dos efeitos da revelia, se ausente a parte requerida.

Intimem-se as partes e seus advogados, se houver, com as advertências de praxe, em especial quanto ao procedimento para orientar as testemunhas quanto a solenidade virtual, atentando-se para o disposto no artigo 34 da Lei 9.099/95, no que concerne ao número máximo de 03 (três) testemunhas para cada parte.

Consigno, por oportuno e necessário, que o ônus de localizar as testemunhas, cientificá-las da data e horário da audiência virtual, adotando as iniciativas necessárias a sua participação, compete à parte interessada, na forma do artigo 455 e parágrafos do CPC.

Atentem os i. advogados para o disposto no artigo 455, § 1º, do CPC.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS.

Caso seja necessário algum esclarecimento sobre a audiência, o usuário deverá entrar em contato pelo telefone/WHATSAPP: (61) 98639-8724 – Ana Cláudia secretária de audiências O link para participar da audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjFkMmExYTUtMWI5Zi00M2ZmLWE2OGUtYTI0ZDkwZTYyZjNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e440486b-9f26-4a47-90c0-7fbb5f95d33a%22%7d Águas Claras/DF, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023 11:39:31.
08/08/2023 11:43

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/08/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:40

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702520-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ENGEPLOY ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA REQUERIDO: ADELMO MENEZES JUNIOR DECISÃO Defiro a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento neste Juízo, POR VIDEOCONFERÊNCIA, a qual será realizada consoante o disposto no artigo 11 da Portaria Conjunta 52/2020 deste e.

TJDFT, exclusivamente para a oitiva das testemunhas arroladas nos IDs nº.166669883 e 166684908 e tratará exclusivamente dos pontos controvertidos especificados no ID nº. 165245439.

Intimem-se as partes e seus advogados, se houver, com as advertências de praxe, em especial quanto ao procedimento para apresentar as testemunhas na solenidade.

Consigno, por oportuno e necessário, que o ônus de localizar as testemunhas, cientificá-las da data e horário da audiência, via Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais Microsoft Teams, adotando as iniciativas necessárias ao seu comparecimento, compete à parte interessada, na forma do artigo 455 e parágrafos do CPC.

Atentem os i. advogados para o disposto no artigo 455, § 1º, do CPC. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/08/2023 20:18

Recebidos os autos
01/08/2023 20:18

Outras decisões
01/08/2023 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
01/08/2023 18:53

Recebidos os autos
31/07/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/07/2023 13:48

Juntada de Certidão
27/07/2023 11:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/07/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702520-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ENGEPLOY ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA REQUERIDO: ADELMO MENEZES JUNIOR DECISÃO Cuida-se de ação de indenização, com pedido de tutela provisória, movida por ENGEPLOY ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA em desfavor de ADELMO MENEZES JUNIOR, partes qualificadas nos autos.

Em linhas gerais, a parte autora relata que entabulou com o requerido contrato de prestação de serviços para a realização de empreitada de lavor, tendo por objeto a revitalização da fachada e dos pilotis, no Condomínio do Bloco H da SQN 411, localizado em SQN 411, Bloco H, Asa Norte, Brasília-DF.

Narra que repassou ao réu o equivalente a R$ 47.417,45, porém, em desproporção à execução, o réu executou o correspondente a R$ 14.000,00.

Aduz que sofreu prejuízos de elevada monta, ocasionando, inclusive, o rompimento do contrato de prestação de serviços firmado com o Condomínio onde o requerido prestou serviços, e pagamento de indenização ao Condomínio no valor de R$ 26.000,00, mediante acordo extrajudicial.

Requer, ao final, a condenação do réu à indenização por danos materiais no valor de R$ 59.417,45.

Em sessão de conciliação realizada no 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2º NUVIMEC), a parte requerente e requerida solicitaram a realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, oportunidade em que foram intimadas a apresentar o rol de testemunhas, no máximo de três, (com endereço e telefone caso seja necessária a intimação), bem como justificar a necessidade da oitiva das testemunhas no prazo de 9 (nove) dias úteis, sob pena de desistência do pedido de designação de audiência.

Em contestação, a parte ré alega que o autor não forneceu os andaimes compatíveis para a execução da obra, nem permitiu ao réu acesso ao projeto executivo da obra.

Relata que o valor pago pela parte autora foi de R$ 39.650,00, e que os pagamentos são referentes aos serviços que foram executados até o rompimento do contrato.

A parte autora apresentou réplica (ID 162600042).

Após, os autos vieram conclusos.

Passo para o saneamento do feito.

Não há questões preliminares para serem analisadas ou vícios para serem sanados.

A pessoa jurídica autora desta ação enquadra-se como microempresa (ID 165438673), possuindo legitimidade ativa para litigar no Juizado Especial.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: 1) Culpa do réu pelo rompimento da relação contratual da parte autora com o Condomínio do Bloco “H”; 2) Percentual de serviços que foram executados pelo réu e quais serviços foram executados de maneira diversa do projeto executivo da obra; 3) O valor efetivamente pago ao réu pelos serviços prestados.

Desta forma: Concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para: a) juntarem provas documentais suplementares que sirvam exclusivamente para o fim de elucidar os pontos controvertidos acima delimitados; b) apresentarem o rol de testemunhas, no máximo 3 (três), devendo informar expressamente se elas servirão para comprovar os fatos controvertidos acima delineados, sob pena de indeferimento do pedido de produção de prova oral.

Caso confirme o interesse, a parte deverá: 1.

Informar o endereço completo e o telefone de contato da (s) testemunha (s); 2.

Esclarecer se a (s) testemunha (s) se enquadra (m) nas restrições do artigo 447 do CPC.

Transcorrido “in albis” o prazo “supra” ou caso não haja interesse na produção de outras provas, retornem os autos conclusos para sentença.

Por outro lado, persistindo o interesse no ato e cumprida as determinações acima, retornem os autos conclusos para análise da necessidade da produção de prova oral.

Declaro o feito saneado.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/07/2023 18:15

Recebidos os autos
17/07/2023 18:15

Outras decisões
14/07/2023 18:47

Juntada de Certidão
12/07/2023 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/07/2023 10:02

Juntada de Certidão
12/07/2023 01:26

Decorrido prazo de ENGEPLOY ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 16:53

Recebidos os autos
29/06/2023 16:53

Determinada a emenda à inicial
21/06/2023 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/06/2023 11:42

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:50

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:37

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/06/2023 13:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 00:13

Recebidos os autos
05/06/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2023 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2023 01:14

Decorrido prazo de ENGEPLOY ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 18:51

Juntada de Certidão
07/03/2023 18:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2023 15:42

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 15:42

Desentranhado o documento
07/03/2023 13:14

Recebidos os autos
07/03/2023 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos
23/02/2023 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/02/2023 16:25

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2023 02:34

Publicado Sentença em 17/02/2023.
17/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 16:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 13:35

Recebidos os autos
14/02/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/02/2023 11:52

Juntada de Certidão
13/02/2023 10:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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