04/10/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:44

Recebidos os autos
01/10/2024 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
25/09/2024 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/09/2024 11:37

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
08/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:49

Recebidos os autos
01/08/2024 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/07/2024 19:43

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:02

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:02

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:23

Recebidos os autos
07/03/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/03/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704719-26.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Multas e demais Sanções (10023) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: LUIZ DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto em penhora o bloqueio realizado por intermédio do sistema SISBAJUD no valor total de R$ 3.858,12.

Pelo princípio da instrumentalidade das formas, passam a presente decisão e o detalhamento em anexo a servirem de auto de penhora.

Determino a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo perante o BRB, agência 0155.

Nomeio o gerente geral da agência da Instituição Financeira como fiel depositário dos valores penhorados.

Segue protocolo de ordem de transferência.

Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 14:18:21.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/02/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:55

Recebidos os autos
26/02/2024 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de LUIZ DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704719-26.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Multas e demais Sanções (10023) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: LUIZ DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por intermédio do sistema SISBAJUD foram bloqueados ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) no valor total de R$ 3.858,12.

Os valores excedentes foram desbloqueados e serão restituídos às respectivas contas bancárias em até 48h.

Nos termos do §3º do art. 854 do CPC, intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.

Não sendo impugnada a penhora, retornem os autos conclusos para a transferência dos valores bloqueados.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024 13:55:51.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/01/2024 14:34

Recebidos os autos
26/01/2024 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/01/2024 03:23

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:04

Recebidos os autos
23/01/2024 19:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/01/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/01/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:13

Expedição de Certidão.
03/12/2023 03:53

Decorrido prazo de LUIZ DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR em 01/12/2023 23:59.
17/10/2023 03:16

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 12:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 15:38

Recebidos os autos
10/10/2023 15:38

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
10/10/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
09/10/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 19:39

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 19:38

Expedição de Certidão.
23/08/2023 20:50

Recebidos os autos
23/08/2023 20:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
19/08/2023 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/08/2023 02:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
25/07/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:17

Expedição de Certidão.
22/07/2023 08:27

Recebidos os autos
31/03/2023 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/03/2023 16:44

Juntada de Certidão
08/06/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 18:17

Juntada de Petição de apelação
01/04/2022 09:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2022 00:33

Publicado Sentença em 24/03/2022.
24/03/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 20:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
21/03/2022 20:32

Recebidos os autos
21/03/2022 20:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2022 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
17/03/2022 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-2
15/03/2022 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC
15/03/2022 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
15/03/2022 14:46

Recebidos os autos
15/03/2022 14:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2022 14:45

Juntada de Certidão
14/03/2022 19:49

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
06/03/2022 20:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 15:22

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de LUIZ DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR em 03/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2022 00:42

Publicado Sentença em 07/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
02/02/2022 10:35

Recebidos os autos
02/02/2022 10:35

Julgado improcedente o pedido
14/01/2022 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
13/01/2022 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-2
13/01/2022 13:04

Recebidos os autos
15/12/2021 22:51

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Despacho em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/12/2021 11:44

Juntada de Certidão
06/12/2021 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2021 22:22

Recebidos os autos
05/12/2021 22:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/12/2021 06:31

Juntada de Certidão
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 21:48

Juntada de Petição de especificação de provas
19/11/2021 02:33

Publicado Certidão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:53

Juntada de Certidão
09/11/2021 20:46

Juntada de Petição de réplica
15/10/2021 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2021 07:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2021 07:03

Juntada de Certidão
08/10/2021 20:35

Juntada de Petição de contestação
01/09/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2021 18:17

Expedição de Mandado.
25/08/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 17:44

Recebidos os autos
25/08/2021 17:44

Concedida em parte a Medida Liminar
25/08/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/08/2021 16:04

Juntada de Certidão
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 20:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 12:35

Recebidos os autos
20/08/2021 12:35

Decisão interlocutória - indeferimento
19/08/2021 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/08/2021 16:56

Juntada de Certidão
18/08/2021 21:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:38

Publicado Despacho em 12/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:11

Recebidos os autos
09/08/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/08/2021 10:52

Juntada de Certidão
06/08/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 10:30

Juntada de Certidão
28/07/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021 15:58

Expedição de Mandado.
20/07/2021 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2021 07:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 20:16

Recebidos os autos
19/07/2021 20:16

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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