12/02/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 15:08

Transitado em Julgado em 08/02/2025
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:21

Decorrido prazo de JULIA MENDES MEIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:21

Decorrido prazo de JHONATAN DE ARAUJO DE FRANCA em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:35

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:39

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:15

Recebidos os autos
22/01/2025 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/01/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 07:52

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
12/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:27

Expedição de Ofício.
09/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JHONATAN DE ARAUJO DE FRANCA em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:47

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704736-91.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JHONATAN DE ARAUJO DE FRANCA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 17:51:34.

MARCELO MESQUITA Servidor Geral
21/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:50

Recebidos os autos
20/08/2024 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/08/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
08/08/2024 20:43

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:05

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704736-91.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JHONATAN DE ARAUJO DE FRANCA EXEQUENTE: JULIA MENDES MEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: INSTITUTO AOCP DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença em face de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e do DISTRITO FEDERAL, referente a honorários sucumbenciais.

A parte exequente é beneficiária da gratuidade de justiça.

Com relação ao DF 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente e determino a expedição de RPV no valor de R$ 1.296,65.

Com relação à AOCP 1.

INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) DEVEDORA(S) para comprovar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação.

O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo.

O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% sobre o valor do débito. 1.1 A intimação deverá ser promovida por meio do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC. 2.

Efetuado pagamento, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 2. 1 Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. 2.2 Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.

Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 3.

Fica a parte executada cientificada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que a apresentação de impugnação na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora.

Ao CJU: Intime-se o DF.

Prazo: 30 dias, já inclusa a dobra legal.

Intime-se a AOCP.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
20/07/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:42

Recebidos os autos
18/07/2024 13:41

Outras decisões
17/07/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/07/2024 09:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
15/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 05:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:35

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:35

Decorrido prazo de JHONATAN DE ARAUJO DE FRANCA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:23

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:46

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:54

Recebidos os autos
20/09/2023 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/09/2023 17:45

Juntada de Certidão
04/09/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 21:03

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 02:38

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 09:17

Juntada de Certidão
15/08/2023 21:09

Juntada de Petição de apelação
08/08/2023 17:58

Recebidos os autos
08/08/2023 17:58

Indeferido o pedido de JHONATAN DE ARAUJO DE FRANCA - CPF: *31.***.*76-48 (REQUERENTE)
08/08/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/08/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:13

Juntada de Certidão
10/07/2023 19:24

Juntada de Petição de apelação
28/06/2023 08:29

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 01:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 15:12

Recebidos os autos
22/06/2023 15:12

Julgado improcedente o pedido
21/06/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/06/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 21:35

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 11:46

Juntada de Petição de especificação de provas
13/06/2023 01:45

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 01:03

Decorrido prazo de JHONATAN DE ARAUJO DE FRANCA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 15:17

Recebidos os autos
27/05/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 01:30

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:15

Decorrido prazo de JHONATAN DE ARAUJO DE FRANCA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/05/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 18:18

Recebidos os autos
25/05/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/05/2023 09:48

Juntada de Petição de contestação
21/05/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/05/2023 00:39

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:49

Recebidos os autos
16/05/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/05/2023 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2023 02:48

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:20

Recebidos os autos
02/05/2023 16:20

Não Concedida a Medida Liminar
01/05/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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