TJDFT - 0704711-39.2022.8.07.0010
1ª instância - 6ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/03/2024 17:48
Arquivado Definitivamente
-
05/03/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
02/03/2024 04:12
Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA LIMA SILVA em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 04:12
Decorrido prazo de SV ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 01/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 02:36
Publicado Certidão em 23/02/2024.
-
23/02/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704711-39.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REQUERIDO: SV ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, ANTONIO BATISTA LIMA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado aos autos extrato das custas finais.
Fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) a providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg.
TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS.
Após o pagamento, a(s) parte(s) deve(m) trazer aos autos o comprovante de recolhimento.
BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024.
TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral -
21/02/2024 06:46
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 15:44
Recebidos os autos
-
20/02/2024 15:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
-
19/02/2024 12:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
19/02/2024 12:07
Transitado em Julgado em 16/02/2024
-
08/02/2024 02:46
Publicado Sentença em 08/02/2024.
-
08/02/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704711-39.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REQUERIDO: SV ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, ANTONIO BATISTA LIMA SILVA SENTENÇA Em que pese a sentença proferida nos autos, não há óbice à homologação do acordo noticiado pelas partes (ID 185701731).
Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
VARA CÍVEL E VARA DE FAMÍLIA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PARTILHA.
DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO.
NÃO CONFIGURADA.
COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA.
ARTIGO 27 DA LOJDF.
ACORDO APÓS SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO.
HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL.
POSSIBILIDADE. (...) 4.
Não há óbice para a homologação de acordo extrajudicial em juízo após a prolação de sentença, inclusive depois do trânsito em julgado.
Precedentes do TJDFT.5.
Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Família (juízo suscitado). (Acórdão n.1132278, 07097932320188070000, Relator: CESAR LOYOLA 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 22/10/2018, Publicado no PJe: 25/10/2018.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Em consequência, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, III, do Código de Processo Civil.
Custas processuais e honorários advocatícios, se houver, a cargo da parte requerida, consoante cláusulas contratuais.
Ante a preclusão lógica, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se e intimem-se.
GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
06/02/2024 12:26
Recebidos os autos
-
06/02/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 12:26
Homologada a Transação
-
05/02/2024 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
05/02/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 11:09
Recebidos os autos
-
29/01/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 11:09
Outras decisões
-
26/01/2024 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
26/01/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 11:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/01/2024 02:57
Publicado Sentença em 24/01/2024.
-
24/01/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
22/01/2024 14:32
Recebidos os autos
-
22/01/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 14:32
Julgado procedente o pedido
-
21/11/2023 07:43
Publicado Decisão em 21/11/2023.
-
21/11/2023 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
17/11/2023 12:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
17/11/2023 11:35
Recebidos os autos
-
17/11/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 11:35
Outras decisões
-
14/11/2023 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
14/11/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 04:04
Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 13/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 17:13
Recebidos os autos
-
27/10/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 17:13
Outras decisões
-
20/10/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 00:32
Publicado Decisão em 12/09/2023.
-
11/09/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
06/09/2023 15:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
06/09/2023 15:16
Recebidos os autos
-
06/09/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 15:16
Outras decisões
-
06/09/2023 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
06/09/2023 13:39
Juntada de Petição de impugnação
-
06/09/2023 01:16
Publicado Decisão em 06/09/2023.
-
06/09/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
04/09/2023 14:49
Recebidos os autos
-
04/09/2023 14:49
Outras decisões
-
04/09/2023 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
04/09/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 03:51
Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA LIMA SILVA em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 03:51
Decorrido prazo de SV ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 25/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 08:57
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 00:18
Publicado Decisão em 03/08/2023.
-
02/08/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
31/07/2023 18:13
Recebidos os autos
-
31/07/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 18:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/07/2023 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
18/07/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 12:40
Juntada de Petição de especificação de provas
-
30/06/2023 00:23
Publicado Certidão em 30/06/2023.
-
29/06/2023 11:14
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
29/06/2023 11:14
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
29/06/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
27/06/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 16:13
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 11:15
Juntada de Petição de contestação
-
27/06/2023 11:12
Juntada de Petição de contestação
-
13/06/2023 16:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/06/2023 16:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/06/2023 08:44
Recebidos os autos
-
13/06/2023 08:44
Outras decisões
-
25/05/2023 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
25/05/2023 16:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/05/2023 12:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/04/2023 19:36
Recebidos os autos
-
04/04/2023 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 19:36
Outras decisões
-
24/03/2023 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
24/03/2023 14:01
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/03/2023 14:03
Recebidos os autos
-
23/03/2023 14:03
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
22/03/2023 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
21/03/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 17:14
Juntada de Ofício
-
20/03/2023 17:13
Recebidos os autos
-
20/03/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 17:13
Suscitado Conflito de Competência
-
17/03/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
28/02/2023 12:32
Apensado ao processo #Oculto#
-
27/02/2023 22:13
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
-
24/02/2023 11:39
Recebidos os autos
-
24/02/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 11:39
Declarada incompetência
-
09/02/2023 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
09/02/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2023 15:48
Recebidos os autos
-
20/01/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 11:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
17/01/2023 11:04
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 11:51
Recebidos os autos
-
22/09/2022 06:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
22/09/2022 06:54
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 06:53
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 16:47
Recebidos os autos
-
20/09/2022 16:47
Decisão interlocutória - recebido
-
20/09/2022 09:18
Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA LIMA SILVA em 19/09/2022 23:59:59.
-
20/09/2022 09:18
Decorrido prazo de SV ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 19/09/2022 23:59:59.
-
16/09/2022 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
-
16/09/2022 14:41
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 09:33
Juntada de Petição de apelação
-
15/09/2022 00:26
Publicado Decisão em 15/09/2022.
-
15/09/2022 00:26
Publicado Decisão em 15/09/2022.
-
14/09/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
12/09/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 17:28
Recebidos os autos
-
12/09/2022 17:28
Decisão interlocutória - indeferimento
-
01/09/2022 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
-
01/09/2022 13:18
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 10:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2022 00:10
Publicado Sentença em 26/08/2022.
-
25/08/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
25/08/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
23/08/2022 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 15:34
Recebidos os autos
-
19/08/2022 15:34
Indeferida a petição inicial
-
18/08/2022 21:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
-
18/08/2022 21:15
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 00:49
Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 12/07/2022 23:59:59.
-
06/06/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 08:27
Recebidos os autos
-
06/06/2022 08:27
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
30/05/2022 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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