04/09/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
03/09/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 09:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de FELIPE CAMARGO SANTOS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de FELIPE CAMARGO SANTOS *11.***.*39-19 em 26/08/2025 23:59.
24/08/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 19:15

Recebidos os autos
18/08/2025 19:15

Outras decisões
04/08/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
04/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
30/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 18:45

Recebidos os autos
25/07/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:45

Outras decisões
17/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
12/06/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:34

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 20:01

Recebidos os autos
30/05/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/04/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
24/04/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:47

Recebidos os autos
14/04/2025 14:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2025 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
31/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704563-15.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE CAMARGO SANTOS *11.***.*39-19, FELIPE CAMARGO SANTOS EXECUTADO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguardem os autos em cartório pelo julgamento definitivo do Agravo de Instrumento interposto pelo réu, uma vez que trata da matéria atinente à aplicação da multa pelo alegado descumprimento da obrigação de fazer imposta no feito.

Oportunamente, voltem-me conclusos.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
26/03/2025 18:15

Recebidos os autos
26/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:15

Outras decisões
06/03/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 21/02/2025.
20/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 16:00

Recebidos os autos
18/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de FELIPE CAMARGO SANTOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de FELIPE CAMARGO SANTOS *11.***.*39-19 em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:03

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
08/01/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 20:21

Recebidos os autos
20/12/2024 20:21

Outras decisões
11/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
04/11/2024 17:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/11/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 19:14

Juntada de Certidão
10/10/2024 19:14

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 08/10/2024.
07/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
02/10/2024 16:59

Recebidos os autos
02/10/2024 16:59

Indeferido o pedido de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-21 (EXECUTADO)
23/08/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:36

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:36

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:36

Publicado Intimação em 19/08/2024.
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704563-15.2023.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE CAMARGO SANTOS *11.***.*39-19, FELIPE CAMARGO SANTOS EXECUTADO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio eletrônico foi TOTALMENTE FRUTÍFERA, conforme se verifica no protocolo anexo.

Declaro efetivada a penhora da importância de R$ 10.000,00, substituindo esta decisão o Auto de Penhora.

Proceda-se à transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este Juízo, bem como efetue-se o desbloqueio de eventuais valores excedentes à penhora.

O executado já se manifestou sobre a multa aplicada, por meio da impugnação de ID 205856700.

Fica o exequente intimado a se manifestar sobre a referida impugnação, no prazo de 15 dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão sobre a impugnação.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/08/2024 21:43

Recebidos os autos
14/08/2024 21:43

Outras decisões
07/08/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
31/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:19

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704563-15.2023.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE CAMARGO SANTOS *11.***.*39-19, FELIPE CAMARGO SANTOS EXECUTADO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da sentença, a parte requerida foi condenada a promover o restabelecimento da conta do autor, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, sob pena de multa pecuniária fixada em R$ 200,00, limitada a R$ 10.000,00.

A referida sentença foi mantida em grau de recurso e se operou o trânsito em julgado em 19/02/2024.

Na fase executiva, a parte executada foi intimada pessoalmente a cumprir a obrigação de fazer, mas limitou-se a requerer que o exequente efetuasse um novo cadastro na sua plataforma.

Ocorre que a realização de um novo cadastro não atende à determinação e a executada não demonstrou o restabelecimento da conta do exequente na forma exigida.

Observa-se que o mandado de intimação foi entregue à empresa executada no dia 30/04/2024 (ID 198055881 e ID 203238779), tendo o prazo de cinco dias se encerrado em 05/06/2024, conforme registrado no andamento processual, perfazendo em torno de 48 dias sem cumprimento.

Assim, nos termos da sentença, aplico a multa no valor máximo estipulado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor do exequente, considerando que já transcorreram mais de 50 dias da data da ciência da decisão de intimação.

Determino o bloqueio do referido valor em contas da titularidade da executada, por meio de acesso ao sistema SISBAJUD, devendo ser lavrado o respectivo termo, se a resposta for positiva.

Realizado o bloqueio e persistindo o descumprimento da obrigação de fazer, será aplicada nova multa em valor majorado.

Aguarde-se o retorno das informações solicitadas, que ocorrerá no dia 21/08/2024, após o término das tentativas de bloqueio via teimosinha.

Após, retornem-se concluso.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/07/2024 16:43

Recebidos os autos
26/07/2024 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/07/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 20:57

Recebidos os autos
14/06/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 03:54

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/06/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:50

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:09

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 19:00

Recebidos os autos
16/05/2024 19:00

Indeferido o pedido de FELIPE CAMARGO SANTOS - CPF: *11.***.*39-19 (EXEQUENTE)
02/05/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/04/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 18:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 13:31

Recebidos os autos
23/04/2024 13:31

Outras decisões
11/04/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/04/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:25

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:25

Decorrido prazo de FELIPE CAMARGO SANTOS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:25

Decorrido prazo de FELIPE CAMARGO SANTOS *11.***.*39-19 em 05/04/2024 23:59.
20/03/2024 11:23

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:23

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 03:15

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:14

Recebidos os autos
08/03/2024 15:14

Outras decisões
05/03/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 15:50

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:00

Recebidos os autos
18/09/2023 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2023 18:01

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
11/09/2023 00:29

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 12:38

Recebidos os autos
06/09/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/08/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 08:31

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:44

Publicado Sentença em 18/07/2023.
18/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
13/07/2023 20:26

Recebidos os autos
13/07/2023 20:26

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2023 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/07/2023 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/07/2023 19:14

Recebidos os autos
17/05/2023 01:02

Decorrido prazo de FELIPE CAMARGO SANTOS *11.***.*39-19 em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:02

Decorrido prazo de FELIPE CAMARGO SANTOS em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:54

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/05/2023 08:36

Recebidos os autos
12/05/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/05/2023 01:35

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 01:06

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 13:47

Expedição de Certidão.
24/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 21:28

Juntada de Petição de réplica
18/04/2023 16:53

Recebidos os autos
18/04/2023 16:53

Outras decisões
18/04/2023 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/04/2023 18:06

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 01:15

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:14

Decorrido prazo de FELIPE CAMARGO SANTOS em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:14

Decorrido prazo de FELIPE CAMARGO SANTOS *11.***.*39-19 em 11/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 23:19

Recebidos os autos
31/03/2023 23:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/03/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 24/03/2023.
23/03/2023 01:22

Decorrido prazo de FELIPE CAMARGO SANTOS em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2023 15:46

Recebidos os autos
21/03/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/03/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:45

Decorrido prazo de FELIPE CAMARGO SANTOS em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:45

Decorrido prazo de FELIPE CAMARGO SANTOS *11.***.*39-19 em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 01:46

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 16:45

Recebidos os autos
16/02/2023 16:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/02/2023 13:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/02/2023 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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