27/02/2025 16:02

Baixa Definitiva
27/02/2025 16:02

Transitado em Julgado em 27/01/2025
26/02/2025 15:33

Recebidos os autos
26/02/2025 10:07

Recebidos os autos
26/02/2025 10:07

Processo Reativado
13/02/2025 17:25

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
13/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/02/2025 15:03

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704389-71.2021.8.07.0004 AGRAVANTE: ABIMAEL ARAUJO DE LIMA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
23/12/2024 17:29

Recebidos os autos
23/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/12/2024 17:29

Recebidos os autos
23/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 12:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 11:17

Recebidos os autos
23/12/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:17

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/12/2024 16:17

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
02/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:17

Recebidos os autos
19/11/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/11/2024 14:17

Recebidos os autos
19/11/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/11/2024 14:17

Recurso Especial não admitido
19/11/2024 09:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/11/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/11/2024 05:21

Recebidos os autos
19/11/2024 05:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/11/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:07

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:07

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/10/2024 17:08

Recebidos os autos
25/10/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
08/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
03/10/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 16:02

Recebidos os autos
05/08/2024 09:27

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
05/08/2024 09:26

Juntada de Certidão
04/08/2024 10:50

Recebidos os autos
12/07/2024 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
12/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
01/07/2024 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 16:36

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 13:54

Expedição de Ato Ordinatório.
13/06/2024 13:34

Recebidos os autos
13/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
06/06/2024 15:01

Recebidos os autos
06/06/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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