04/02/2025 12:44

Baixa Definitiva
04/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:42

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIS CARLOS RODRIGUES CERQUEIRA em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/12/2024.
10/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:24

Conhecido o recurso de LUIS CARLOS RODRIGUES CERQUEIRA (APELANTE) e não-provido
04/12/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:56

Expedição de Intimação de Pauta.
14/11/2024 17:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2024 13:01

Deliberado em Sessão - Retirado
11/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 15:35

Recebidos os autos
20/06/2024 10:16

Recebidos os autos
20/06/2024 10:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2024 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:13

Juntada de entregue (ecarta)
25/01/2024 02:19

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
12/01/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 15:03

Expedição de Mandado.
11/01/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 15:28

Expedição de Ofício.
11/01/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:44

Recebidos os autos
11/01/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
08/01/2024 11:25

Recebidos os autos
08/01/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
13/12/2023 16:26

Recebidos os autos
13/12/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
02/06/2023 15:59

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:46

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:37

Expedição de Mandado.
01/06/2023 11:07

Recebidos os autos
01/06/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 17:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
10/05/2023 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
28/04/2023 16:32

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:30

Juntada de Certidão
27/04/2023 18:37

Juntada de Certidão
27/04/2023 18:30

Expedição de Mandado.
27/04/2023 16:42

Recebidos os autos
27/04/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/04/2023 09:20

Recebidos os autos
26/04/2023 17:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
19/04/2023 00:06

Decorrido prazo de LUIS CARLOS RODRIGUES CERQUEIRA em 18/04/2023 23:59.
14/04/2023 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
14/04/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:08

Publicado Despacho em 11/04/2023.
11/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
08/04/2023 10:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:54

Recebidos os autos
04/04/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
31/03/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ELI DA ROCHA MENDES em 24/03/2023 23:59.
20/03/2023 22:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
02/03/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:15

Expedição de Ofício.
28/02/2023 18:12

Expedição de Ofício.
28/02/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:16

Recebidos os autos
28/02/2023 17:16

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 00:05

Publicado Despacho em 27/02/2023.
24/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 18:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/02/2023 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/02/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2023 00:07

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 12:25

Recebidos os autos
16/02/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
15/02/2023 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
15/02/2023 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/02/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2023 12:13

Juntada de Certidão
15/02/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:25

Recebidos os autos
14/02/2023 17:25

Determinação de redistribuição por prevenção
13/02/2023 21:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/02/2023 13:55

Recebidos os autos
02/02/2023 13:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/01/2023 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
17/01/2023 12:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/01/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/01/2023 17:28

Juntada de Certidão
13/01/2023 11:55

Recebidos os autos
13/01/2023 11:51

Recebidos os autos
13/01/2023 11:51

Processo Reativado
22/10/2021 13:46

Baixa Definitiva
22/10/2021 13:46

Expedição de Certidão.
22/10/2021 13:45

Transitado em Julgado em 21/10/2021
10/09/2021 19:35

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2021 02:19

Decorrido prazo de ELI DA ROCHA MENDES em 09/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:25

Publicado Ementa em 31/08/2021.
30/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:21

Recebidos os autos
26/08/2021 16:51

Conhecido o recurso de JAIME JOSE PIRES - CPF: *18.***.*48-68 (APELANTE) e não-provido
26/08/2021 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2021 17:57

Expedição de Certidão.
03/08/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 16:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2021 19:02

Expedição de Certidão.
05/05/2021 17:28

Deliberado em Sessão - Adiado
03/05/2021 17:21

Expedição de Certidão.
22/04/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 18:16

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/04/2021 14:50

Deliberado em Sessão - Retirado
29/03/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 11:09

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 09:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2021 13:28

Recebidos os autos
15/03/2021 19:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
15/03/2021 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
04/03/2021 23:42

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2021 02:15

Publicado Decisão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
15/01/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 17:43

Recebidos os autos
15/01/2021 17:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/01/2021 17:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
07/01/2021 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
18/12/2020 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/12/2020 20:55

Recebidos os autos
16/12/2020 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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