08/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:57

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:59

Processo Desarquivado
03/09/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 16:05

Juntada de Petição de certidão
01/09/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de MARCIO CORREIA DE CASTRO em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR CALDAS DE CARVALHO em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704531-02.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do TJDFT.

Havendo interesse, deverão se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Documento assinado e datado eletronicamente.
01/08/2025 16:02

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:54

Recebidos os autos
18/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARCIO CORREIA DE CASTRO em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704531-02.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO CORREIA DE CASTRO REU: HENRIQUE CESAR CALDAS DE CARVALHO SENTENÇA Embargos de declaração opostos por MÁRCIO CORREIA DE CASTRO (AUTOR).

MÁRCIO CORREIA opôs embargos de declaração alegando erro material no dispositivo da sentença ao suspender a exigibilidade da cobrança dos honorários sucumbenciais, uma vez que o pedido de gratuidade de justiça feito pelo réu foi indeferido na sentença.

Requer, ao final, o acolhimento dos embargos para que seja retificado o erro material.

O réu/embargado se manifestou no ID 210880048, fls. 173/177.

Embargos de declaração opostos por HENRIQUE CÉSAR CALDAS DE CARVALHO (RÉU).

HENRIQUE opõe embargos de declaração alegando contradição na sentença, uma vez que na fundamentação constou o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e no dispositivo a suspensão da exigibilidade da cobrança dos honorários sucumbenciais.

Sustenta que o pedido de gratuidade de justiça deve ser deferido. É o relatório, passo a decidir.

Admito os embargos, porquanto presentes os requisitos de admissibilidade.

O escopo dos embargos declaratórios é o de sanar na decisão embargada obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

No que concerne aos embargos opostos por MÁRCIO CORREIA, razão lhe assiste.

De fato, há um erro material no dispositivo da sentença em relação à suspensão da exigibilidade da cobrança dos honorários sucumbenciais, uma vez que o pedido do réu foi indeferido.

Assim, deve a sentença ser reformada para que seja decotado do dispositivo o trecho relacionado à suspensão da cobrança dos honorários sucumbenciais.

Passo à análise dos embargos de HENRIQUE CÉSAR.

O embargante alega contradição na sentença, uma vez que o autor/embargado não teria trazido elementos para infirmar a sua declaração de hipossuficiência financeira.

Razão não lhe assiste.

Isso porque o seu pedido de gratuidade de justiça foi indeferido com o seguinte fundamento: Nada obstante os extratos bancários de ID 169071986, fls. 133/135, dos quais se observa que os rendimentos líquidos do réu estão sendo absorvidos para quitação de débitos, reputo que a contratação voluntária de empréstimos bancários não se afigura de per si situação de miserabilidade da parte.

Assim, considerando o rendimento bruto do requerido de mais de doze mil reais, entendo que não se enquadra em situação de miserabilidade-econômico-financeira, razão por que indefiro ao réu os benefícios da gratuidade de justiça.

Logo, não há contradição na sentença, mas apenas erro material no dispositivo ao determinar a suspensão da cobrança dos honorários sucumbenciais.

Ante o exposto, em relação aos embargos de declaração opostos por MÁRCIO CORREIA DE CASTRO, DOU-LHE PROVIMENTO para decotar do dispositivo da sentença a suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais, que passa a ter a seguinte redação: Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e os honorários sucumbenciais que fixo em 10% do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, CPC.

Em relação aos embargos de declaração opostos por HENRIQUE CÉSAR CALDAS DE CARVALHO, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 2 de outubro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 7
03/10/2024 14:12

Recebidos os autos
03/10/2024 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2024 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos
13/09/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/09/2024 20:15

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704531-02.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se quanto aos Embargos de Declaração (ID 209873795), no prazo de 05 dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
10/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 09:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 16:21

Recebidos os autos
23/08/2024 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/09/2023 16:42

Recebidos os autos
28/09/2023 16:42

Outras decisões
13/09/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/09/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:54

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:59

Juntada de Certidão
18/08/2023 11:44

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 16:39

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:19

Juntada de Certidão
04/07/2023 17:39

Expedição de Ofício.
03/07/2023 16:53

Juntada de Certidão
02/07/2023 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 18:22

Juntada de Certidão
26/06/2023 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 12:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2023 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/05/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/05/2023 03:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/04/2023 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 16:15

Juntada de Certidão
24/01/2023 08:41

Expedição de Certidão.
23/01/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 16:37

Expedição de Certidão.
02/01/2023 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 15:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/10/2022 09:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2022 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 14:13

Desentranhado o documento
06/10/2022 19:21

Recebidos os autos
06/10/2022 19:21

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 07:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/08/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 18:30

Recebidos os autos
15/08/2022 18:30

Determinada a emenda à inicial
08/08/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/07/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 16:36

Recebidos os autos
18/07/2022 16:36

Determinada a emenda à inicial
01/07/2022 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/07/2022 17:30

Juntada de Certidão
01/07/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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