TJDFT - 0704546-41.2021.8.07.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DE SOUSA MATOS

CPF *87.***.*04-34

WELKE SOUZA PORTUGAL

CPF *47.***.*43-50

Advogados

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA

OAB: 49628/DF

CPF *69.***.*26-20

NIVALDO MENDES DA SILVA

OAB: 32678/DF

CPF *82.***.*26-53

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA

OAB: 40103/GO

CPF *08.***.*14-30

FERNANDA PACHECO SERPA

OAB: 30011/DF

CPF *12.***.*73-49

DOGIVAL OLIVEIRA GUEDES

OAB: 42000/DF

CPF *19.***.*90-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 11:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 23/10/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 08:46

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 08:42

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 10:52

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2024 08:32

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 08:18

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 15:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 09/10/2024 12:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 09/10/2024 12:13

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/10/2024 12:13

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 13:46

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 07/06/2024 10:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 06/06/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 16:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 07/02/2024 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 18:41

    Juntada de comunicações

  • 25/01/2024 18:37

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 17:38

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/01/2024 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 25/01/2024 16:00

    Processo Desarquivado

  • 25/01/2024 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 21:44

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2023 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 09:34

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 08:50

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 13:25

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2023 17:35

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2023 16:03

    Transitado em Julgado em 16/10/2023

  • 17/10/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 18:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 16/10/2023 18:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 02:40

    Publicado Certidão em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 10/10/2023 21:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 11:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 15:27

    Julgado procedente o pedido

  • 02/10/2023 12:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 02/10/2023 02:22

    Publicado Despacho em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 28/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 11:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 23/09/2023 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 02:35

    Publicado Certidão em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 12/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 18:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 31/08/2023 18:00

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 31/08/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:33

    Publicado Certidão em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 14/08/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2023 13:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 19:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2023 22:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 23:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 23:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 14:18

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 00:38

    Publicado Certidão em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 31/05/2023 12:56

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 30/05/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 22/03/2023 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 00:20

    Publicado Certidão em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2023 00:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 20:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 18:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/03/2023 17:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 02/03/2023 16:45

    Expedição de Alvará.

  • 02/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 15:31

    Revogada a Prisão

  • 02/03/2023 06:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 01/03/2023 00:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 00:16

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 08:51

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/01/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 14/12/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 19:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 18:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/01/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 05/12/2022 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 12:02

    Mantida a prisão preventida

  • 02/12/2022 13:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

  • 02/12/2022 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 02/12/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 08:53

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/12/2022 08:53

    Outras decisões

  • 01/12/2022 12:10

    Juntada de gravação de audiência

  • 01/12/2022 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 21:53

    Juntada de laudo

  • 30/11/2022 15:52

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 29/11/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 15:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 29/11/2022 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 11:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/08/2022 17:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 18/08/2022 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 02:26

    Publicado Edital em 16/08/2022.

  • 15/08/2022 17:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 12/08/2022 13:26

    Expedição de Edital.

  • 12/08/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 15:40

    Deferido o pedido de

  • 05/08/2022 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 05/07/2022 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2022 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 09:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.

  • 25/05/2022 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 09:46

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 03/05/2022 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 29/03/2022 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 21:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 23/02/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 15:35

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 23/02/2022 15:35

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 23/02/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 22:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 20/01/2022 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/12/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2021 23:59:59.

  • 30/09/2021 02:30

    Publicado Edital em 30/09/2021.

  • 29/09/2021 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 28/09/2021 12:52

    Expedição de Edital.

  • 23/09/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 15/09/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2021 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2021 13:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 18:33

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 15:41

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/06/2021 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2021 20:24

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 27/05/2021 00:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2021 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2021 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2021 00:22

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina - (em diligência)

  • 03/05/2021 00:22

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 03/05/2021 00:22

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2021 10:17

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 01/05/2021 18:35

    Audiência Custódia realizada em/para 01/05/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 01/05/2021 18:35

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 01/05/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 13:42

    Audiência Custódia designada em/para 01/05/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 01/05/2021 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2021 21:16

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 19:39

    Remetidos os Autos da(o) 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 30/04/2021 19:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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