16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704549-54.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA TERESA ORTIZ BOAVENTURA SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, onde constam como EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, e como EXECUTADO: MARIA TERESA ORTIZ BOAVENTURA, partes individualizadas nos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme depósito de ID 179062731.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Sem custas remanescentes.

Independente de preclusão, expeça-se alvará de levantamento do depósito ID 179062731.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias.

Independente de preclusão, expeça-se alvará de levantamento do depósito ID 179062731em favor da parte exequente.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
15/09/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:50

Recebidos os autos
15/09/2025 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 15:57

Recebidos os autos
30/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/08/2025 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2025 16:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 07:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
16/12/2023 04:16

Decorrido prazo de MARIA TERESA ORTIZ BOAVENTURA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:06

Recebidos os autos
01/12/2023 17:06

Outras decisões
01/12/2023 17:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/12/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 21:23

Expedição de Certidão.
22/11/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:20

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:15

Recebidos os autos
31/10/2023 17:15

Indeferido o pedido de MARIA TERESA ORTIZ BOAVENTURA - CPF: *74.***.*95-04 (EXECUTADO)
31/10/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/10/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:05

Juntada de Certidão
18/10/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:06

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:32

Recebidos os autos
25/09/2023 13:32

Outras decisões
23/09/2023 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/09/2023 22:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 04:01

Decorrido prazo de MARIA TERESA ORTIZ BOAVENTURA em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:35

Juntada de Certidão
01/09/2023 19:43

Recebidos os autos
04/10/2021 11:47

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
04/10/2021 11:46

Juntada de Certidão
03/10/2021 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 17:26

Juntada de Certidão
24/09/2021 08:28

Juntada de Petição de apelação
16/09/2021 17:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 17:22

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 15:59

Recebidos os autos
03/09/2021 15:59

Decisão interlocutória - indeferimento
03/09/2021 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/09/2021 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2021 02:35

Publicado Sentença em 30/08/2021.
28/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:17

Recebidos os autos
26/08/2021 14:17

Julgado procedente o pedido
24/08/2021 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/08/2021 16:39

Juntada de Petição de réplica
18/08/2021 17:03

Publicado Certidão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 11:02

Juntada de Certidão
16/08/2021 10:33

Juntada de Petição de impugnação
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 19:55

Recebidos os autos
22/07/2021 19:55

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/07/2021 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 17:16

Recebidos os autos
13/07/2021 17:16

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2021 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/07/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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