20/05/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 16:01

Transitado em Julgado em 03/05/2024
04/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
06/04/2024 04:22

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:21

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DE ARAUJO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:21

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES D AVILA em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:53

Publicado Sentença em 12/03/2024.
11/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0052123-41.2012.8.07.0015 (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FABIO RODRIGUES D AVILA, LUIZ JOSE DE ARAUJO, TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de FABIO RODRIGUES D AVILA, LUIZ JOSE DE ARAUJO e TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos.

Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente.

Na oportunidade, anexou as telas do SITAF (ID 170991711, págs. 3 e 4), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório.

DECIDO.

Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário.

Sem custas, dada a isenção legal do ente público.

Não há bens ou direitos pendentes de liberação nos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intime(m)-se as partes, sendo o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
07/03/2024 15:20

Recebidos os autos
07/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:20

Declarada decadência ou prescrição
31/01/2024 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/09/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:58

Juntada de Certidão
21/04/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:26

Recebidos os autos
11/04/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
03/02/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
18/11/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:30

Juntada de Certidão
08/11/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/11/2022 13:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/11/2022 11:08

Juntada de Certidão
08/07/2022 11:54

Recebidos os autos
08/07/2022 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2022 11:54

Decisão interlocutória - deferimento
11/04/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
13/01/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 23:25

Recebidos os autos
14/12/2021 23:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 23:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
29/08/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 21:07

Recebidos os autos
07/07/2021 21:07

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 15:45

Juntada de Certidão
26/03/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 02:31

Publicado Despacho em 18/03/2021.
18/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0052123-41.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FABIO RODRIGUES D AVILA, LUIZ JOSE DE ARAUJO, TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA DESPACHO Execução de ICMS (Código 132).

Encaminhem-se os autos à 2ª Vara de Execução Fiscal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/03/2021 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
16/03/2021 15:20

Expedição de Certidão.
16/03/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 10:55

Recebidos os autos
15/03/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 07:25

Juntada de Certidão
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES D AVILA em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DE ARAUJO em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA em 03/02/2021 23:59:59.
27/10/2020 03:31

Publicado Certidão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/10/2020 15:07

Juntada de Certidão
23/10/2020 15:05

Juntada de Certidão
01/11/2019 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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