16/09/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:15

Publicado Edital em 04/09/2025.
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:30

Expedição de Edital.
29/08/2025 19:04

Recebidos os autos
29/08/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
27/08/2025 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:42

Recebidos os autos
27/08/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 20:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
25/08/2025 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 17:25

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:38

Recebidos os autos
06/08/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
05/08/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:38

Recebidos os autos
25/07/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
25/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:56

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:49

Recebidos os autos
14/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
14/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:04

Desentranhado o documento
14/07/2025 14:44

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
03/07/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2025 12:50

Recebidos os autos
03/07/2025 12:40

Recebidos os autos
03/07/2025 12:40

Processo Reativado
20/06/2024 22:05

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
20/06/2024 22:05

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/06/2024 09:11

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 15:16

Recebidos os autos
06/06/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 15:16

Recebidos os autos
06/06/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2024 13:41

Recebidos os autos
06/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/06/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/05/2024 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:39

Recebidos os autos
08/05/2024 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2024 09:39

Recebidos os autos
08/05/2024 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2024 09:39

Recurso Especial não admitido
03/05/2024 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/05/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/05/2024 11:13

Recebidos os autos
03/05/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:03

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:02

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/04/2024 12:46

Recebidos os autos
16/04/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/04/2024 12:46

Transitado em Julgado em 16/04/2024
15/04/2024 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 26/03/2024.
26/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
22/03/2024 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 15:44

Recebidos os autos
06/02/2024 11:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
05/02/2024 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:17

Juntada de Certidão
30/01/2024 12:43

Recebidos os autos
30/01/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
29/01/2024 12:47

Recebidos os autos
29/01/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/01/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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