19/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 18:09

Recebidos os autos
15/08/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2025 11:51

Expedição de Mandado.
07/08/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/08/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:36

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 17:22

Recebidos os autos
01/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/07/2025 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2025 02:45

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704499-58.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: SERVILHO ALVARES SOBRINHO DESPACHO Nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, comprove a parte executada a alegada condição de hipossuficiente juntando os 3 últimos extratos bancários ou declarações de renda.

Sem prejuízo dê-se vista à DEFENSORIA.

Após, analisarei a petição da parte exequente de id . 238234218 .

Paranoá/DF, 5 de junho de 2025 14:56:46.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/06/2025 18:18

Recebidos os autos
05/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/06/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de SERVILHO ALVARES SOBRINHO em 27/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCA VIEIRA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 12:57

Expedição de Mandado.
09/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704499-58.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCA VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: SERVILHO ALVARES SOBRINHO DECISÃO Revogo o despacho de ID 231573062, por conter erro material.

Alterada a natureza do feito para cumprimento de sentença.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Intime-se o devedor, para o pagamento do débito no valor de R$ 129.603,49, conforme planilha do credor, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Intime-se o executado, por mandado, no endereço situado na QUADRA 12 CONJUNTO B LOTE 09 PARANOÁ-DF ou pelo aplicativo WHATSAPP (61) 98322-1228, nos termos do artigo 513, § 2º, II, do CPC.

Consigno que a intimação pessoal da parte para pagamento será considerada válida quando a parte executada houver mudado de endereço sem realizar a comunicação a este Juízo (CPC, artigo 513, § 3º).

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Paranoá/DF, 7 de abril de 2025 12:23:41.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
07/04/2025 13:12

Recebidos os autos
07/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:12

Outras decisões
07/04/2025 12:23

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/04/2025 17:17

Recebidos os autos
03/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/04/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCA VIEIRA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:40

Recebidos os autos
24/03/2025 13:40

Outras decisões
13/03/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/03/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:16

Recebidos os autos
27/02/2025 17:16

Outras decisões
27/02/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/02/2025 14:12

Recebidos os autos
11/11/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/11/2024 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 01:19

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 10:59

Recebidos os autos
29/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/10/2024 16:25

Transitado em Julgado em 11/10/2024
21/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SERVILHO ALVARES SOBRINHO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SERVILHO ALVARES SOBRINHO em 11/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCA VIEIRA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 15:25

Recebidos os autos
10/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2024 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/09/2024 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 16:52

Recebidos os autos
05/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:51

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/07/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:04

Publicado Despacho em 04/07/2024.
03/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 19:25

Recebidos os autos
01/07/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCA VIEIRA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/06/2024 15:50

Recebidos os autos
05/06/2024 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
16/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 07:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 22:43

Recebidos os autos
13/05/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 22:43

Outras decisões
06/05/2024 19:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 04:23

Decorrido prazo de SERVILHO ALVARES SOBRINHO em 01/04/2024 23:59.
11/03/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
08/03/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 16:56

Expedição de Mandado.
23/01/2024 06:23

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
18/01/2024 21:37

Recebidos os autos
18/01/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 21:37

Outras decisões
16/01/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/01/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2023 18:17

Recebidos os autos
04/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/10/2023 20:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:49

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 10:22

Recebidos os autos
06/10/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:22

Outras decisões
06/09/2023 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/05/2023 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
31/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/05/2023 15:49

Recebidos os autos
26/05/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/05/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 18:03

Recebidos os autos
08/05/2023 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
28/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2023 16:57

Recebidos os autos
25/04/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/04/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:36

Decorrido prazo de SERVILHO ALVARES SOBRINHO em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:38

Publicado Despacho em 13/02/2023.
11/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 14:19

Recebidos os autos
09/02/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/01/2023 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 16:44

Expedição de Mandado.
11/11/2022 18:05

Recebidos os autos
11/11/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/10/2022 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 16:06

Expedição de Mandado.
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 14:02

Recebidos os autos
31/08/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:02

Outras decisões
29/07/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/07/2022 16:22

Expedição de Certidão.
29/07/2022 16:20

Recebidos os autos
13/07/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/07/2022 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:45

Expedição de Certidão.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de SERVILHO ALVARES SOBRINHO em 16/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 13:23

Expedição de Mandado.
22/03/2022 16:34

Recebidos os autos
22/03/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/03/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2022 14:53

Recebidos os autos
14/01/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/12/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 18:51

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 13:35

Recebidos os autos
17/11/2021 13:35

Outras decisões
14/10/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/10/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 18:22

Recebidos os autos
30/09/2021 18:22

Outras decisões
30/08/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/08/2021 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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