24/09/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 09:44

Transitado em Julgado em 03/08/2024
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 06/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 12:53

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:53

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:56

Recebidos os autos
31/07/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/07/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704420-78.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JENNIFER SILVA ARAUJO MOLINA Requerido: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora (DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS), para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 14:13:14.

ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral
26/07/2024 02:35

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:30

Recebidos os autos
25/07/2024 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/07/2024 14:13

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:34

Recebidos os autos
24/07/2024 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/07/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:21

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:02

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704420-78.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JENNIFER SILVA ARAUJO MOLINA Requerido: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para pagamento da RPV expedida.

Conforme determinação contida na(s) RPV(s) expedida(s), fica o Distrito Federal intimado para comprovar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, já considerada a dobra legal.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
22/06/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 08:17

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
20/04/2024 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:56

Juntada de Certidão
16/04/2024 21:51

Expedição de Ofício.
16/04/2024 14:26

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:07

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 01:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704420-78.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JENNIFER SILVA ARAUJO MOLINA REQUERIDO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JENNIFER SILVA ARAUJO MOLINA em face do IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de fazer e de pagar honorários sucumbenciais.

Quanto a obrigação de fazer, o DETRAN/DF informa que cumpriu a obrigação de maneira conjunta com a outra executada (ID 189140429).

A parte exequente manifestou concordância (ID 191856411) Quanto a obrigação de pagar, o IBFC juntou comprovante de transferência direta para conta do advogado beneficiário (ID 189088413), que manifestou concordância com o valor pago (ID 190251305).

Compulsando a aba de expedientes, transcorreu o prazo para o DER/DF apresentar impugnação (02/04/2024). É o relato.

DECIDO.

Em face do devido cumprimento, conforme manifestação da parte exequente, DECLARO SATISFEITA a obrigação de fazer.

Em face do pagamento em conta direta da parte exequente, DECLARO SATISFEITA a obrigação de pagar honorários em desfavor da executada IBFC.

Dê-se baixa no polo passivo.

A execução prossegue quanto ao DETRAN/DF. À míngua de impugnação, HOMOLOGO os cálculos atualizados do débito exequendo juntados em ID 190251306, e determino a expedição de RPV.

Após, intime-se DETRAN/DF para pagamento.

Prazo: 2 meses.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias.

Com base na planilha ID 190251306, expeça-se RPV dos honorários sucumbenciais.

Após, intime-se DETRAN/DF para pagamento.

Prazo: 2 meses.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
04/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:07

Recebidos os autos
04/04/2024 14:07

Outras decisões
04/04/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/04/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:42

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 21:11

Recebidos os autos
18/03/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/03/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:30

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:05

Recebidos os autos
06/02/2024 15:05

Outras decisões
06/02/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/02/2024 03:51

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:43

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:59

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:43

Recebidos os autos
08/08/2023 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/08/2023 13:51

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:49

Juntada de Certidão
07/08/2023 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 20:41

Juntada de Certidão
01/08/2023 18:33

Juntada de Petição de apelação
28/07/2023 17:31

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 13:22

Juntada de Certidão
16/07/2023 11:14

Juntada de Petição de apelação
13/07/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:37

Publicado Sentença em 11/07/2023.
10/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:42

Recebidos os autos
06/07/2023 14:42

Julgado procedente o pedido
06/07/2023 13:06

Juntada de Certidão
04/07/2023 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/07/2023 14:40

Recebidos os autos
04/07/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/07/2023 20:56

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 15:17

Recebidos os autos
27/06/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/06/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de JENNIFER SILVA ARAUJO MOLINA em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 09:30

Juntada de Petição de contestação
18/06/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 17:27

Recebidos os autos
13/06/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:42

Recebidos os autos
13/06/2023 13:42

Recebida a emenda à inicial
12/06/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/06/2023 17:55

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 29/05/2023 23:59.
20/05/2023 11:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:33

Recebidos os autos
27/04/2023 15:33

Concedida em parte a Medida Liminar
26/04/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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