30/08/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 04:43

Processo Desarquivado
28/08/2024 16:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 04:57

Processo Desarquivado
18/06/2024 17:31

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 09:02

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 09:01

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
26/07/2023 19:27

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:33

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2023 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706615-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: ISELDA MARIA FERREIRA DE CARVALHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 150154629 E 150157584.

Após o sequestro do valor integral referente às requisições de pequeno valor – RPVs e extinção do cumprimento de sentença (ID 164473031), o réu comprovou o pagamento dessas (ID 165432990 – Pág. 23-25).

Diante disso, deve o valor depositado pelo réu ser liberado em favor dos autores e a quantia bloqueada ser liberada em favor do réu.

Assim, defiro o levantamento do valor conforme requerido no ID 165432988 pelo réu, e ID 165439468 pela sociedade de advogados que representa a autora, tendo em vista que essa possui poderes para receber e dar quitação consoante a procuração de ID 126099883 – Pág. 1.

Expeça-se alvará de transferência via PIX do valor de R$ 19.286,74 (dezenove mil duzentos e oitenta e seis e setenta e quatro centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao bloqueio judicial de ID nº 072023000017743102 (ID 164480401), para o Banco do Brasil, agência: 4200-5, conta corrente: 190814-6, em favor do DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-26.

Expeça-se alvará de transferência via PIX do valor de R$ 20.190,68 (vinte mil cento e noventa reais e sessenta e oito centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250111096 (ID 165432990 – Pág. 23-25) em favor de M DE OLIVEIRA AVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-60, CHAVE PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 19 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/07/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:41

Recebidos os autos
19/07/2023 18:41

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
17/07/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/07/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:39

Publicado Sentença em 11/07/2023.
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:04

Recebidos os autos
06/07/2023 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/06/2023 07:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/06/2023 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/06/2023 14:05

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:47

Recebidos os autos
30/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:40

Expedição de Certidão.
16/05/2023 04:08

Processo Desarquivado
16/05/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
07/03/2023 14:36

Arquivado Provisoramente
07/03/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:50

Expedição de Ofício.
27/02/2023 13:50

Expedição de Ofício.
25/01/2023 09:50

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.
30/11/2022 21:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:21

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:11

Processo Desarquivado
22/11/2022 00:11

Arquivado Provisoramente
22/11/2022 00:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 00:11

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:55

Recebidos os autos
21/11/2022 09:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:27

Recebidos os autos
21/09/2022 17:27

Outras decisões
19/09/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de ISELDA MARIA FERREIRA DE CARVALHO em 16/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:57

Recebidos os autos
22/08/2022 07:57

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
16/08/2022 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/08/2022 16:36

Juntada de Petição de réplica
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 16:40

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:18

Juntada de Petição de impugnação
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:48

Recebidos os autos
30/05/2022 11:48

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/05/2022 16:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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