22/11/2023 15:30

Arquivado Provisoramente
16/11/2023 09:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
25/10/2023 03:37

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 24/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, HOMOLOGO o QGC de ID. 149751953, JULGO ENCERRADA a insolvência de LUCAS CLEBSON PONCEM CALIXTO (CPF *53.***.*48-40) e SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, nos termos dos arts. 777 e 778, ambos do CPC/73.

Não há que se falar em arbitramento de honorários em virtude da inexistência de ativo arrecadado.

O devedor insolvente continua obrigado pelo débito remanescente até que sejam extintas as obrigações (arts. 774 e 775 do CPC/73).

Arquivem-se os autos provisoriamente.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
26/09/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 14:23

Recebidos os autos
26/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/09/2023 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/09/2023 01:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 21:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:57

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:01

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0700261-72.2021.8.07.0015 Classe judicial: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166) EXEQUENTE: PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI EXECUTADO MASSA INSOLVENTE DE: LUCAS CLEBSON PONCEM CALIXTO CERTIDÃO Certifico o transcurso do prazo constante do edital publicado no DJE aos 21/07/2023 sem a manifestação de interesse por qualquer credor.

Nos termos da decisão de ID 165369284, fica intimado o Administrador Judicial para promover a venda dos bens arrecadados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para bens móveis, e de 60 (sessenta) dias, para bens imóveis; ou, em caso de inexistência de bens, prestar contas e apresentar o seu relatório final.

Ainda, nos termos da decisão acima: "Após, vista ao Ministério Público.

Cumprido tudo, tornando os autos conclusos para sentença para o encerramento da insolvência." BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 13:11:37.

VIVIANE TEIXEIRA DE QUEIROZ Servidor Geral
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
05/08/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2023 00:30

Publicado Edital em 21/07/2023.
21/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

Juiz de Direito: Dr.

João Henrique Zullo Castro Diretora de Secretaria: Larissa Rodrigues Meireles Isaac EDITAL DE INTIMAÇÃO DE POSSÍVEIS INTERESSADOS E CREDORES SOBRE A ADOÇÃO DO RITO DA INSOLVÊNCIA FRUSTRADA NA INSOLVÊNCIA CIVIL DE LUCAS CLEBSON PONCEM CALIXTO - CPF: *53.***.*48-40, Número do Processo: 0700261-72.2021.8.07.0015 (Art. 114-A da Lei 11.101/2005 - por analogia) O Dr.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, cientifica a possíveis interessados e credores, na Insolvência de LUCAS CLEBSON PONCEM CALIXTO (CPF: *53.***.*48-40), nos autos do processo: 0700261-72.2021.8.07.0015, em curso neste Juízo, que, face à ausência de ativo a ser arrecadado para fazer face ao passivo, foi adotado o rito da insolvência frustrada, por meio da decisão de ID 165369284, após solicitação do administrador judicial e concordância do Ministério Público, com base no art. 114-A da Lei 11.101/2005 (por analogia), podendo um ou mais credores requererem o prosseguimento da insolvência, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicação do presente edital, desde que paguem a quantia necessária às despesas e aos honorários do administrador judicial, que serão considerados despesas essenciais nos termos estabelecidos no inciso I-A do caput do art. 84 da Lei 11.101/2005.

Não havendo manifestação, o administrador promoverá a venda dos bens arrecadados e a insolvência será encerrada, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 114-A da Lei 11.101/2005 (por analogia).

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à SRTVS Bloco N Lote 8, sala 505, 5 andar, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70340-903.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023.

Eu, ANA PATRICIA VIANA DE ANDRADE, Servidor Geral, expeço este edital, que será assinado eletronicamente pelo diretor de secretaria por determinação do MM.

Juiz de Direito.

LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Diretora de Secretaria (assinado eletronicamente)
19/07/2023 10:36

Expedição de Edital.
19/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:50

Recebidos os autos
14/07/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:50

Outras decisões
25/05/2023 02:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
10/05/2023 20:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/05/2023 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:21

Expedição de Certidão.
19/04/2023 01:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:42

Expedição de Certidão.
12/03/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:52

Publicado Edital em 24/02/2023.
23/02/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 18:10

Expedição de Edital.
13/02/2023 14:32

Expedição de Certidão.
12/02/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:26

Publicado Certidão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 21:11

Juntada de Certidão
24/01/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:30

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 02:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
19/01/2023 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2023 18:45

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2023 16:18

Expedição de Certidão.
13/01/2023 21:30

Recebidos os autos
13/01/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 21:30

Decisão interlocutória - recebido
23/12/2022 05:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2022 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/12/2022 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 22:21

Expedição de Certidão.
10/12/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:31

Publicado Certidão em 06/12/2022.
05/12/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 15:19

Expedição de Mandado.
01/12/2022 23:07

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:05

Decorrido prazo de LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA em 29/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:20

Publicado Certidão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 14:24

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:50

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de LUCAS CLEBSON PONCEM CALIXTO em 30/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
10/08/2022 11:04

Juntada de Certidão
25/07/2022 00:36

Publicado Edital em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Edital em 25/07/2022.
22/07/2022 17:28

Juntada de carta
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 21:09

Expedição de Ofício.
20/07/2022 21:08

Expedição de Ofício.
20/07/2022 20:57

Expedição de Ofício.
20/07/2022 19:17

Expedição de Edital.
20/07/2022 19:14

Expedição de Edital.
20/07/2022 14:13

Expedição de Certidão.
20/07/2022 13:36

Transitado em Julgado em 26/05/2022
18/07/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 17:34

Expedição de Certidão.
13/07/2022 17:29

Expedição de Termo.
11/07/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 09:29

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:36

Recebidos os autos
30/06/2022 17:36

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 06/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/05/2022 13:25

Expedição de Certidão.
02/05/2022 19:47

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:32

Publicado Certidão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 15:27

Expedição de Certidão.
27/04/2022 17:15

Recebidos os autos
27/04/2022 17:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/04/2022 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2022 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/04/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 20:42

Expedição de Certidão.
25/04/2022 07:58

Recebidos os autos
25/04/2022 07:58

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
12/04/2022 00:35

Publicado Sentença em 11/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2022 14:47

Recebidos os autos
07/04/2022 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2022 09:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/04/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/04/2022 17:14

Expedição de Certidão.
06/04/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
04/04/2022 11:10

Recebidos os autos
04/04/2022 11:10

Julgado procedente o pedido
15/03/2022 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/03/2022 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-2
11/03/2022 13:28

Recebidos os autos
08/03/2022 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/03/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 14:39

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 13:11

Juntada de Petição de réplica
11/02/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 14:47

Expedição de Certidão.
28/12/2021 15:39

Juntada de Petição de contestação
14/12/2021 02:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 02:55

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:17

Decorrido prazo de LUCAS CLEBSON PONCEM CALIXTO em 10/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 16:23

Expedição de Certidão.
28/10/2021 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/10/2021 02:27

Publicado Edital em 22/10/2021.
22/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 16:46

Expedição de Edital.
18/10/2021 14:13

Expedição de Certidão.
13/10/2021 06:43

Recebidos os autos
13/10/2021 06:43

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2021 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/09/2021 19:05

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 14:54

Recebidos os autos
09/09/2021 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/09/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:21

Publicado Certidão em 26/08/2021.
26/08/2021 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 10:29

Expedição de Mandado.
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 23:43

Expedição de Certidão.
23/08/2021 23:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 23:41

Expedição de Certidão.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 20/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:29

Publicado Intimação em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 17:59

Juntada de Certidão
09/08/2021 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2021 13:10

Expedição de Certidão.
03/08/2021 13:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/08/2021 14:53

Expedição de Certidão.
02/08/2021 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 17:12

Expedição de Mandado.
26/07/2021 17:09

Expedição de Mandado.
23/07/2021 09:17

Expedição de Certidão.
23/07/2021 09:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/07/2021 09:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/07/2021 19:00

Expedição de Certidão.
20/07/2021 18:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/06/2021 14:48

Juntada de Certidão
29/06/2021 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 14:47

Expedição de Mandado.
29/06/2021 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 14:44

Expedição de Mandado.
29/06/2021 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 14:42

Expedição de Mandado.
29/06/2021 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 14:39

Expedição de Mandado.
25/06/2021 12:22

Juntada de Certidão
17/06/2021 19:24

Expedição de Certidão.
16/06/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 17:17

Expedição de Certidão.
10/06/2021 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 15:57

Expedição de Mandado.
07/05/2021 16:07

Expedição de Certidão.
07/05/2021 16:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 15/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 13:12

Expedição de Mandado.
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
19/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 17:34

Recebidos os autos
17/03/2021 17:34

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2021 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/03/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2021.
20/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
18/02/2021 08:55

Recebidos os autos
18/02/2021 08:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/02/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/02/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
14/01/2021 12:45

Recebidos os autos
14/01/2021 12:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/01/2021 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
13/01/2021 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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