07/02/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 16:38

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 19:12

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704439-84.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação da RPV expedida (ID 209642298).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados no ID 220953435, em nome do credor estampado na requisição adimplida, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
16/12/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:36

Recebidos os autos
16/12/2024 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/12/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
23/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:22

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
03/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:28

Expedição de Ofício.
29/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704439-84.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de Sentença apresentado por RENZO BONIFÁCIO RODRIGUES FILHO em face do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO AOCP, no qual a parte credora vindica o recebimento dos valores referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Custas recolhidas ao ID nº 203216149. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os os valores vindicados pela parte exequente, eis que arbitrados no próprio título judicial, e determino a expedição de requisitório, com a seguinte observação: as custas adiantadas pela parte credora (ID nº 203216149) devem ser ressarcidas, e integram o crédito vindicado pela parte credora.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Sem prejuízo a todas essas determinações, PROMOVA-SE a alteração do valor dado à causa.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
09/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:53

Recebidos os autos
08/07/2024 15:53

Outras decisões
07/07/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/07/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 04/07/2024.
03/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704439-84.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: KAMYLLA FERNANDA TEIXEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DESPACHO Intime-se a Exequente para ciência e manifestação em relação à documentação apresentada pelos Executados (ID´s nº 200060763 e 202278708).

Para cumprimento do desiderato, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

HEVERSOM D´ABADIA TEXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto
28/06/2024 17:29

Recebidos os autos
28/06/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/06/2024 16:33

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 05:12

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:16

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 19:51

Recebidos os autos
05/06/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/06/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 15:36

Juntada de Certidão
30/05/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:17

Recebidos os autos
16/05/2024 18:17

Deferido o pedido de KAMYLLA FERNANDA TEIXEIRA - CPF: *56.***.*49-59 (REQUERENTE).
16/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 18:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:56

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 15:31

Recebidos os autos
07/12/2023 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/12/2023 18:36

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 28/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
02/11/2023 22:36

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 22:35

Expedição de Certidão.
30/10/2023 21:42

Juntada de Petição de apelação
18/10/2023 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 08:54

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:26

Juntada de Petição de apelação
29/09/2023 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:19

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:50

Recebidos os autos
08/09/2023 14:50

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 23:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/09/2023 23:16

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 19:09

Recebidos os autos
25/08/2023 19:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/08/2023 11:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/08/2023 19:19

Recebidos os autos
23/08/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/08/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 23:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:55

Recebidos os autos
09/08/2023 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/08/2023 00:15

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:44

Juntada de Petição de réplica
21/07/2023 15:32

Recebidos os autos
21/07/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/07/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:09

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
10/07/2023 17:44

Recebidos os autos
10/07/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/07/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 19/06/2023.
17/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 20:15

Recebidos os autos
13/06/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/06/2023 19:47

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:40

Recebidos os autos
06/06/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/06/2023 22:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2023 01:32

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:16

Recebidos os autos
25/05/2023 18:16

Deferido o pedido de KAMYLLA FERNANDA TEIXEIRA - CPF: *56.***.*49-59 (REQUERENTE).
25/05/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/05/2023 16:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 19:04

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 02:30

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:15

Expedição de Certidão.
02/05/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:36

Recebidos os autos
28/04/2023 17:36

Concedida a gratuidade da justiça a KAMYLLA FERNANDA TEIXEIRA - CPF: *56.***.*49-59 (REQUERENTE).
28/04/2023 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704461-78.2023.8.07.0007

Vilson Pereira do Nascimento

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Rafael Furtado Ayres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0704433-10.2023.8.07.0008

Ana Paula Sousa Leao

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0704434-47.2022.8.07.0002

Rafael Santos Franca

Premium Saude S.A.

Advogado: Tais dos Santos Franca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2022 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0704464-85.2018.8.07.0014

Maria Cristina Paiva

Residencial Park Denner

Advogado: Paulo Roberto da Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2018 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0704394-05.2021.8.07.0001

Romeu Botelho dos Santos

Banco do Brasil

Advogado: Gabriel Henriques Valente

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2025 16:03

Exibir Processo