15/07/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 11:54

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
26/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:28

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:28

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704382-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPV's expedidas (ID's 227008460 e 227358686).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados em Juízo (ID's 235506390 e 235509617), em nome dos credores estampados nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
20/05/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:35

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:50

Recebidos os autos
20/05/2025 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/05/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:23

Juntada de Certidão
13/05/2025 03:17

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.
26/02/2025 18:32

Expedição de Ofício.
26/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:51

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:50

Expedição de Ofício.
24/02/2025 12:07

Cancelada a movimentação processual
24/02/2025 12:07

Desentranhado o documento
24/02/2025 12:06

Cancelada a movimentação processual
24/02/2025 12:06

Desentranhado o documento
20/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
02/09/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704382-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face do DISTRITO FEDERAL.

Intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID nº 208276859), afirmando a ocorrência de excesso de execução no importe de R$ 537,56 em razão da diferença quanto à forma de aplicação da SELIC.

A exequente apresentou a petição de ID nº 208433771, concordando com os cálculos apresentados pelo Distrito Federal. É o relatório.

Decido.

Em que pese o Distrito Federal ter apresentado impugnação aos cálculos exequendos, a exequente apresentou a petição de ID nº 208433771 concordando com os cálculos apresentados pelo Distrito Federal.

Desse modo, ante a concordância da exequente com as objeções apresentadas pelo Distrito Federal, HOMOLOGO os cálculos de ID nº 208276860.

Por conseguinte, ACOLHO a impugnação apresentada pelo Distrito Federal.

Assim, considerando a sucumbência da impugnada (exequente), condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico pretendido com a impugnação, nos termos do art. 85, §1º do CPC.

Preclusa, a presente Decisão, expeça-se Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I do Código de Processo Civil (CPC).

O pagamento da RPV, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, em dias corridos, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, II do CPC.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, tornem os autos conclusos para extinção e consequente determinação de expedição de ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Intimem-se.

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta
23/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:15

Recebidos os autos
23/08/2024 14:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704382-66.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intime-se a parte exequente para apresentar resposta à impugnação , no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513).

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
21/08/2024 13:53

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:12

Juntada de Petição de impugnação
20/08/2024 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704382-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 205686482, pág. 2) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 205686488) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
30/07/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:14

Recebidos os autos
29/07/2024 19:14

Outras decisões
29/07/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/07/2024 17:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:06

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:09

Recebidos os autos
30/11/2023 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/11/2023 11:30

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 15:28

Juntada de Petição de apelação
08/11/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:22

Publicado Sentença em 17/10/2023.
17/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:40

Recebidos os autos
11/10/2023 10:40

Julgado improcedente o pedido
05/10/2023 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/10/2023 10:52

Recebidos os autos
05/10/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/10/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:06

Recebidos os autos
21/09/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/09/2023 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 09:37

Expedição de Mandado.
08/08/2023 13:51

Recebidos os autos
08/08/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/08/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:07

Recebidos os autos
31/07/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/07/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:10

Recebidos os autos
27/07/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/07/2023 01:44

Decorrido prazo de PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 01:26

Recebidos os autos
13/07/2023 01:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/07/2023 13:27

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:25

Juntada de Certidão
09/07/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 13:32

Juntada de Petição de especificação de provas
29/06/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:23

Recebidos os autos
28/06/2023 09:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/06/2023 10:38

Juntada de Petição de réplica
15/06/2023 16:19

Recebidos os autos
15/06/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/06/2023 11:10

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:41

Recebidos os autos
26/04/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo