10/09/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 10:40

Transitado em Julgado em 14/08/2025
01/08/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/07/2025 23:59.
27/06/2025 18:02

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0704406-94.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RODRIGO NOGUEIRA GUEDES EXEQUENTE: RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, INSTITUTO AOCP SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ajuizado por RODRIGO NOGUEIRA GUEDES e RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO em face de EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL e AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, INSTITUTO AOCP .

II - Em razão da noticiada satisfação da obrigação (ID 239333056), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC.

III - Expeça-se imediatamente alvará de levantamento/transferência do valor depositado em ID 239247712 , no importe de R$ 1.620,89 ( um mil seiscentos e vinte reais e oitenta e nove centavos) em favor de RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO conforme dados bancários de ID 222036965 banco Nu Pagamentos S.A, agência: 0001, conta corrente, nº: 79567866-2, titular da conta Renzo Bonifácio Rodrigues Filho, CPF nº: *35.***.*46-19, chave PIX: CPF – *35.***.*46-19.

Alvará expedido em ID 239030347.

IV - Promova-se o levantamento de eventual restrição sobre bens.

V - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

VI - Eventuais custas adiantadas pelo credor deverão ser ressarcidas pelo devedor, nos termos dos artigos 82, parágrafo 2º, e 84, ambos do CPC.

VII - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 14:28:21.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
23/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:05

Recebidos os autos
21/06/2025 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:09

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 14:53

Recebidos os autos
15/05/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:40

Expedição de Ofício.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:20

Recebidos os autos
17/02/2025 10:20

Outras decisões
05/02/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 17:30

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:45

Recebidos os autos
10/12/2024 10:45

Outras decisões
09/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
08/11/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/11/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:15

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024 09:42

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:15

Recebidos os autos
15/10/2024 18:15

Outras decisões
08/10/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/10/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0704406-94.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RODRIGO NOGUEIRA GUEDES, RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial a fim de: (a) endereçar especificadamente a pretensão executória em face de cada um dos executados; (b) no caso da Fazenda Pública, observar o disposto nos artigos 534 e 536 do CPC.

Prazo: QUINZE DIAS, sob pena de indeferimento.

I.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2024 14:58:28.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
30/09/2024 18:22

Recebidos os autos
30/09/2024 18:22

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/09/2024 07:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:34

Recebidos os autos
06/05/2024 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/05/2024 18:26

Juntada de Certidão
19/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:52

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:00

Juntada de Certidão
29/01/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:47

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 15:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:06

Recebidos os autos
18/01/2024 17:06

Julgado improcedente o pedido
16/11/2023 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/11/2023 15:19

Recebidos os autos
16/11/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/11/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 18:17

Recebidos os autos
27/10/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/10/2023 08:36

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:57

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:03

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:39

Juntada de Petição de réplica
13/09/2023 14:40

Recebidos os autos
13/09/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/09/2023 09:37

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
21/08/2023 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:43

Juntada de Petição de réplica
03/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 19:31

Expedição de Certidão.
28/07/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2023 00:46

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:36

Recebidos os autos
13/07/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
06/07/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 19:29

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 00:59

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA GUEDES em 23/05/2023 23:59.
09/05/2023 11:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 02:20

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:38

Recebidos os autos
26/04/2023 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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