TJDFT - 0704340-11.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 12:36
Baixa Definitiva
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18/09/2024 12:36
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 12:36
Transitado em Julgado em 17/09/2024
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18/09/2024 02:15
Decorrido prazo de NATIVIDADE DE FATIMA SOUZA em 17/09/2024 23:59.
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28/08/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 02:17
Publicado Ementa em 27/08/2024.
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27/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 00:00
Intimação
PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
PROVA ORAL INSUFICIÊNCIA.
DANO MATERIAL.
ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL.
RESTITUIÇÃO DE CAUÇÃO.
CABIMENTO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
A alegação de dano material impõe a observância do artigo 944 do Código Civil, segundo o qual “a indenização mede-se pela extensão do dano”, que deve ser comprovado de forma documental, ante a insuficiência da prova advinda de depoimentos de testemunhas. 2.
Incumbe ao locador comprovar a existência de danos em razão do uso inadequado ou da má conservação do bem durante a locação, o que não ocorreu nos autos, sendo inviável a condenação do apelado a perdas e danos com a consequente retenção da caução. 3.
Apelação conhecida e desprovida. -
22/08/2024 18:15
Conhecido o recurso de NATIVIDADE DE FATIMA SOUZA - CPF: *59.***.*00-00 (APELANTE) e não-provido
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22/08/2024 17:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/08/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 10:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/07/2024 11:43
Recebidos os autos
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22/07/2024 13:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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22/07/2024 13:13
Recebidos os autos
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22/07/2024 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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18/07/2024 18:15
Recebidos os autos
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18/07/2024 18:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/07/2024 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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