05/09/2024 20:07

Baixa Definitiva
05/09/2024 20:06

Transitado em Julgado em 26/08/2024
05/09/2024 20:05

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/06/2024 12:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/05/2024 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/05/2024 09:39

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/05/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 20:03

Recebidos os autos
03/05/2024 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 20:03

Recebidos os autos
03/05/2024 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/05/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/05/2024 09:35

Recebidos os autos
03/05/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/05/2024 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/03/2024 15:45

Juntada de Petição de agravo
16/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
13/02/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:31

Recebidos os autos
26/01/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2024 14:31

Recebidos os autos
26/01/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2024 14:31

Recurso Especial não admitido
25/01/2024 17:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/01/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/01/2024 17:16

Recebidos os autos
25/01/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/01/2024 17:16

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/10/2023 16:28

Recebidos os autos
24/10/2023 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2023 16:17

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 16:17

Desentranhado o documento
24/10/2023 09:25

Recebidos os autos
23/10/2023 16:32

Juntada de Petição de recurso especial
02/10/2023 21:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 02/10/2023.
30/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2023 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 06:43

Recebidos os autos
17/07/2023 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
29/05/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 07:39

Recebidos os autos
08/05/2023 07:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 19:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
05/05/2023 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
05/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:05

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
23/04/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:47

Recebidos os autos
20/04/2023 11:47

não conhecimento
19/04/2023 17:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
14/04/2023 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
13/04/2023 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 20:38

Recebidos os autos
16/03/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
15/03/2023 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
27/02/2023 15:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/02/2023 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2023 00:05

Publicado Acórdão em 15/02/2023.
14/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:48

Conhecido o recurso de PREMIUM SAUDE EIRELI - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-35 (APELANTE) e não-provido
30/01/2023 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2023 15:16

Recebidos os autos
23/01/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
19/01/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 19:34

Juntada de Certidão
08/12/2022 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:49

Recebidos os autos
07/12/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 21:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
06/12/2022 18:25

Juntada de Certidão
29/11/2022 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2022 17:04

Recebidos os autos
07/11/2022 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
16/08/2022 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/08/2022 17:14

Recebidos os autos
15/08/2022 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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