22/11/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 08:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 17:41

Recebidos os autos
19/11/2024 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
13/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/11/2024 08:17

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 16:14

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 15:27

Recebidos os autos
11/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/10/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704323-09.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIGIA SAKAGUCHI DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença dos honorários advocatícios sucumbenciais formulado pelo representante da parte autora (Defensoria Pública do Distrito Federal).

Anote-se.

Proceda-se com atualização do polo ativo da demanda.

Anote-se.

Reative-se o polo passivo.

Atualize-se o valor da causa para R$ 8.157,84 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

Anote-se.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Águas Claras, DF, 2 de outubro de 2024 11:18:53.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
03/10/2024 10:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 23:27

Recebidos os autos
02/10/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 23:27

Outras decisões
01/10/2024 05:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/10/2024 05:09

Processo Desarquivado
30/09/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 05:53

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 05:19

Processo Desarquivado
17/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 07:31

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 07:30

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 23:51

Recebidos os autos
09/09/2024 23:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
06/09/2024 06:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/09/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 06:32

Juntada de Certidão
05/09/2024 20:07

Recebidos os autos
15/08/2022 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/08/2022 17:12

Juntada de Certidão
12/08/2022 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de PREMIUM SAUDE S.A. em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 13:43

Juntada de Certidão
19/07/2022 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2022 15:22

Juntada de Certidão
15/07/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de LIGIA SAKAGUCHI DA SILVA em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 12:37

Expedição de Certidão.
12/07/2022 09:32

Recebidos os autos
12/07/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:32

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/07/2022 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de PREMIUM SAUDE S.A. em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de LIGIA SAKAGUCHI DA SILVA em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 18:10

Juntada de Petição de apelação
17/06/2022 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 16:22

Juntada de Certidão
12/06/2022 23:26

Recebidos os autos
12/06/2022 23:26

Outras decisões
10/06/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/06/2022 21:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2022 00:09

Publicado Sentença em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:24

Recebidos os autos
24/05/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:24

Julgado procedente o pedido
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
09/05/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/05/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:03

Recebidos os autos
04/05/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:03

Indeferido o pedido de LIGIA SAKAGUCHI DA SILVA - CPF: *58.***.*04-87 (AUTOR)
03/05/2022 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/05/2022 12:49

Decorrido prazo de PREMIUM SAUDE S.A. em 28/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2022 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2022 11:15

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 21:04

Recebidos os autos
16/03/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 21:04

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2022 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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