12/02/2025 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
12/02/2025 18:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JOAQUIM SINESIO MARQUES em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 11:55

Juntada de Petição de apelação
07/02/2025 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 15:04

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
14/01/2025 21:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704310-73.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KEIZE BRANDAO DA COSTA VENTURA, YASMIM BRANDAO DA COSTA FREITAS REU: VITORIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS FREITAS, MINDVERSO ASSESSORIA & TECNOLOGIA LTDA REVEL: JOAQUIM SINESIO MARQUES CERTIDÃO Ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Nos termos do art. 1.010, § 3º, CPC, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente)
19/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:25

Juntada de Petição de certidão
29/11/2024 20:18

Juntada de Petição de apelação
27/11/2024 17:52

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 01:26

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
28/10/2024 18:59

Recebidos os autos
28/10/2024 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
10/10/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/10/2024 17:56

Recebidos os autos
23/09/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704310-73.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KEIZE BRANDAO DA COSTA VENTURA, YASMIM BRANDAO DA COSTA FREITAS REU: VITORIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS, MINDVERSO ASSESSORIA & TECNOLOGIA LTDA REVEL: JOAQUIM SINESIO MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de anulação de negócio jurídico movida por KEIZE BRANDÃO DA COSTA VENTURA e YASMIM BRANDÃO DA COSTA FREITAS em desfavor de VITÓRIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS FREITAS e outras.

Emenda à inicial apresentada no ID 141928681.

Alega que, em abril/2022, conheceu a 1ª requerida, que lhe ofereceu a oportunidade de investimentos, cujos ganhos seriam no patamar de 10% ao mês quanto ao capital que fosse investido.

A requerida informou ainda que era sócia de uma empresa no setor de investimentos, a LIBERTY UP SERVIÇOS E TREINAMENTO LTDA.

A requerente não dispunha de fundos para investir, apenas possuía um apartamento que havia adquirido para a sobrinha YASMIM BRANDAO DA COSTA FREITAS, 2ª requerente.

A primeira requerida teria persuadido a autora a transmitir o citado apartamento para um de seus consultores, JOAQUIM SINÉSIO MARQUES, o 2º Requerido, “sob o pretexto de que com o imóvel em garantiria (sic) teria como aplicá-lo como investimento, cujo valor de investimento seria no patamar do valor de mercado do referido imóvel” (ID152185227 - Pg. 3).

As autoras, porém, não teriam recebido qualquer contraprestação pela venda/transmissão do imóvel, tampouco receberam qualquer retorno do investimento prometido pela ré.

Deferida a tutela de urgência requerida, a fim de determinar que o Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal promova a averbação do presente litígio na matrícula nº 339.978. (ID 152506198).

Ofício expedido ao cartório (ID 154005779).

Citado o 2º réu, JOAQUIM SINESIO MARQUES, por oficial de justiça (ID 167424497).

Após diversas outras tentativas de citação das demais requeridas, estas foram citadas por edital (ID 181776455).

A Curadoria Especial apresentou contestação no ID 195092088.

Preliminarmente, alegou a nulidade da citação.

No mérito, contestou por negativa geral.

Réplica no ID 197856909.

Decretada a revelia do réu JOAQUIM SINESIO MARQUES, as partes foram intimadas a especificar provas (ID 198962928).

Em especificação de provas, a parte autora informou possuir interesse na produção de prova oral e juntou novos documentos (ID 200119070). É o relato necessário.

DECIDO.

INDEFIRO o pedido de produção de prova oral, por não vislumbrar a sua pertinência para a solução do litígio, considerando que o objeto da lide pode ser comprovado por prova documental.

Declaro saneado o feito.

Venham os autos conclusos para julgamento. Águas Claras, DF, 20 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/08/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2024 16:26

Recebidos os autos
21/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de JOAQUIM SINESIO MARQUES em 05/08/2024 23:59.
03/08/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704310-73.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KEIZE BRANDAO DA COSTA VENTURA, YASMIM BRANDAO DA COSTA FREITAS REU: VITORIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS, LIBERTY UP SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA REVEL: JOAQUIM SINESIO MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte ré para se manifestar acerca dos documentos juntados no ID 200119070.

Após, venham os autos conclusos para análise dos pedidos de produção de provas. Águas Claras, DF, 5 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito
24/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 04:24

Decorrido prazo de YASMIM BRANDAO DA COSTA FREITAS em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704310-73.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KEIZE BRANDAO DA COSTA VENTURA, YASMIM BRANDAO DA COSTA FREITAS REU: VITORIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS, LIBERTY UP SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA REVEL: JOAQUIM SINESIO MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte ré para se manifestar acerca dos documentos juntados no ID 200119070.

Após, venham os autos conclusos para análise dos pedidos de produção de provas. Águas Claras, DF, 5 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito
05/07/2024 16:25

Recebidos os autos
05/07/2024 16:25

Outras decisões
28/06/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/06/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2024 04:07

Decorrido prazo de JOAQUIM SINESIO MARQUES em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:24

Recebidos os autos
04/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:24

Decretada a revelia
29/05/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
02/05/2024 19:55

Juntada de Certidão
29/04/2024 21:20

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:24

Juntada de Certidão
13/03/2024 04:03

Decorrido prazo de VITORIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:03

Decorrido prazo de LIBERTY UP SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA em 12/03/2024 23:59.
18/12/2023 02:27

Publicado Edital em 18/12/2023.
15/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 16:40

Expedição de Edital.
04/12/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
23/11/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/11/2023 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 19:00

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:54

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/09/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/09/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:33

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 14:30

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:50

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 00:17

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 17:21

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
27/08/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/08/2023 07:42

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:48

Recebidos os autos
14/08/2023 17:48

Deferido o pedido de KEIZE BRANDAO DA COSTA VENTURA - CPF: *45.***.*61-91 (AUTOR).
14/08/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/08/2023 16:18

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
12/08/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 14:47

Juntada de Certidão
02/08/2023 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 14:30

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:28

Expedição de Certidão.
23/07/2023 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:14

Recebidos os autos
17/07/2023 18:14

Indeferido o pedido de KEIZE BRANDAO DA COSTA VENTURA - CPF: *45.***.*61-91 (AUTOR)
14/07/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/07/2023 17:43

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 14:20

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:04

Expedição de Certidão.
04/07/2023 04:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 19:30

Recebidos os autos
14/06/2023 19:30

Outras decisões
14/06/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/06/2023 13:25

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 09:52

Recebidos os autos
11/06/2023 09:52

Deferido o pedido de YASMIM BRANDAO DA COSTA FREITAS - CPF: *44.***.*00-85 (AUTOR).
29/05/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/05/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:04

Expedição de Mandado.
20/05/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/05/2023 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2023 00:51

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
15/05/2023 17:39

Juntada de Certidão
13/05/2023 04:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/05/2023 04:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/05/2023 01:04

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 18:59

Recebidos os autos
02/05/2023 18:59

Outras decisões
28/04/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/04/2023 13:04

Juntada de Certidão
28/04/2023 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 12:54

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 00:08

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
17/04/2023 16:34

Juntada de Certidão
14/04/2023 15:47

Expedição de Certidão.
13/04/2023 05:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/04/2023 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2023 19:59

Expedição de Ofício.
03/04/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 19:06

Recebidos os autos
16/03/2023 19:06

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/03/2023 17:24

Recebidos os autos
14/03/2023 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/03/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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