TJDFT - 0704200-31.2023.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 14:38
Baixa Definitiva
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15/07/2024 14:38
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 14:38
Transitado em Julgado em 12/07/2024
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13/07/2024 02:17
Decorrido prazo de APARECIDO FRANCISCO DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
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21/06/2024 02:27
Publicado Ementa em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
REVISÃO CONTRATUAL.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
REGISTRO DO CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM.
PREVISÃO CONTRATUAL.
VALIDADE.
SERVIÇOS PRESTADOS.
SEGURO PRESTAMISTA.
POSSIBILIDADE.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Conforme orientação do C.
STJ, é válida a cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato e avaliação do bem, ressalvada a abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto.
REsp. 1.578.553/SP, em sede de recurso repetitivo. 2.
Será abusiva a contratação do seguro de proteção financeira quando esta for condição para a concessão do crédito, o que não se afigura na hipótese. 3.
Recurso conhecido e desprovido. -
19/06/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 14:52
Conhecido o recurso de APARECIDO FRANCISCO DA SILVA - CPF: *88.***.*17-15 (APELANTE) e não-provido
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14/06/2024 12:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/05/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 15:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/05/2024 15:53
Recebidos os autos
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11/04/2024 16:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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11/04/2024 16:23
Recebidos os autos
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11/04/2024 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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09/04/2024 18:07
Recebidos os autos
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09/04/2024 18:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/04/2024 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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