TJDFT - 0704350-34.2022.8.07.0006

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

HUMBERTO NELIS FERREIRA

OAB: 44543/DF

CPF *04.***.*68-53

Polo Passivo

Partes

HELTON LOPES MARQUES

CPF *13.***.*92-34

Advogados

DILVAN PEREIRA MARQUES

OAB: 61000/DF

CPF *44.***.*68-79

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

13ª DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

HUMBERTO NELIS FERREIRA

OAB: 44543/DF

CPF *04.***.*68-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 05:36

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2024 04:04

    Processo Desarquivado

  • 02/02/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 04:09

    Processo Desarquivado

  • 22/01/2024 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 07:53

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2023 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 08:19

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 08:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 16:08

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 14:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

  • 27/09/2023 10:00

    Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 13:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 25/09/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 13:53

    Transitado em Julgado em 08/09/2023

  • 25/09/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 08:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/05/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 22:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 06:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 19:27

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/05/2023 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 14:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 01/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 18:24

    Julgado procedente o pedido

  • 20/03/2023 17:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 20/03/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2023 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:36

    Publicado Certidão em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 10/03/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 20:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 17:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

  • 13/02/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 18:59

    Expedição de Ata.

  • 03/02/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 13:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 26/01/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 12:46

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 26/01/2023 12:46

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 17/01/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 15:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 17/01/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2023 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2023 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2022 00:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 20/12/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 17/12/2022 06:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 11:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

  • 12/12/2022 11:14

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/01/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

  • 01/12/2022 23:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 21:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 01:17

    Publicado Certidão em 24/11/2022.

  • 23/11/2022 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 23/11/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 10:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 23/11/2022 09:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 22:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2022 11:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/01/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

  • 21/11/2022 11:13

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

  • 17/11/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 16:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 18/07/2022 20:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 00:21

    Publicado Intimação em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 00:21

    Publicado Intimação em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 00:20

    Publicado Intimação em 14/07/2022.

  • 13/07/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 13/07/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 13/07/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 12/07/2022 00:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 00:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.

  • 04/07/2022 18:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

  • 29/06/2022 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 00:34

    Publicado Decisão em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 28/06/2022 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 18:18

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 20/06/2022 07:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 18/06/2022 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2022 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 06:45

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59:59.

  • 11/06/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2022 23:59:59.

  • 31/05/2022 22:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 18:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 30/05/2022 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 12:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 00:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 00:17

    Publicado Decisão em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 24/05/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 09:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 09:05

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 23/05/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 15:30

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 23/05/2022 08:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 20/05/2022 23:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 23:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2022 23:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 20:15

    Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} realizada para 04/05/2022 15:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

  • 05/05/2022 20:15

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 05/05/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 17:51

    Expedição de Ata.

  • 03/05/2022 00:51

    Publicado Certidão em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 00:51

    Publicado Certidão em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 00:51

    Publicado Certidão em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 01/05/2022 07:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2022 07:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2022 22:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2022 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 14:13

    Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 04/05/2022 15:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

  • 25/04/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 08:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 22/04/2022 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 23:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2022 11:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

  • 17/04/2022 11:12

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 16/04/2022 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2022 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2022 20:20

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 15/04/2022 18:44

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2022 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2022 13:33

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2022 12:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 15/04/2022 13:32

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 15/04/2022 13:32

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 15/04/2022 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2022 11:30

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2022 12:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 15/04/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2022 10:53

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 14/04/2022 23:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 23:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 23:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 14/04/2022 23:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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