05/02/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 19:08

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:08

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
16/01/2025 18:33

Juntada de Certidão
16/01/2025 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704372-22.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: DANIEL DA COSTA ANTONIO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação da RPV expedida (ID 212800326).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados no ID 220910531, conforme requerido ao ID 221061041, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
10/01/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:55

Recebidos os autos
10/01/2025 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/01/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
02/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:04

Expedição de Ofício.
25/09/2024 17:28

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 13:31

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:31

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
03/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:10

Recebidos os autos
02/08/2024 17:10

Outras decisões
02/08/2024 17:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/08/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/08/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:07

Recebidos os autos
08/07/2024 15:07

Outras decisões
08/07/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/07/2024 21:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2024 15:45

Recebidos os autos
05/07/2024 15:45

Determinada a emenda à inicial
05/07/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:46

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:09

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:39

Recebidos os autos
18/06/2024 14:39

Juntada de Petição de certidão
21/02/2024 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2024 18:50

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
15/01/2024 13:59

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:57

Juntada de Certidão
14/01/2024 12:11

Juntada de Petição de substabelecimento
20/12/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:19

Juntada de Certidão
22/11/2023 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 21:31

Juntada de Petição de recurso adesivo
06/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:55

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:52

Juntada de Petição de apelação
27/10/2023 02:51

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:54

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:44

Juntada de Petição de apelação
05/10/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:51

Publicado Sentença em 05/10/2023.
04/10/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:22

Recebidos os autos
29/09/2023 19:22

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 09:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/09/2023 13:45

Recebidos os autos
27/09/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/09/2023 12:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:40

Juntada de Certidão
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
23/08/2023 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:25

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:55

Recebidos os autos
09/08/2023 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/08/2023 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 23:55

Juntada de Petição de réplica
02/08/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:33

Recebidos os autos
21/07/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:40

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
10/07/2023 17:43

Recebidos os autos
10/07/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/07/2023 22:44

Juntada de Petição de réplica
23/06/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:34

Publicado Despacho em 16/06/2023.
16/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 15:12

Recebidos os autos
13/06/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/06/2023 16:59

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 11:51

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:14

Publicado Certidão de Disponibilização em 08/05/2023.
05/05/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 18:08

Recebidos os autos
02/05/2023 18:08

Concedida a Antecipação de tutela
01/05/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/05/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:09

Recebidos os autos
27/04/2023 15:09

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL DA COSTA ANTONIO - CPF: *27.***.*61-97 (AUTOR).
27/04/2023 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2023 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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