15/09/2025 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/09/2025 17:23

Juntada de Certidão
15/09/2025 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2025 16:14

Juntada de Certidão
15/09/2025 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 13:47

Transitado em Julgado em 09/09/2025
10/09/2025 03:21

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 02:50

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 19:28

Recebidos os autos
14/08/2025 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 19:24

Recebidos os autos
30/07/2025 19:24

Outras decisões
30/07/2025 13:11

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/07/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 18:52

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704348-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS REIS PARENTE REU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda à inicial.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença abarca os honorários sucumbenciais, inclua-se o credor dos honorários advocatícios no polo ativo da presente demanda.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJEN, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2025 10:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 20:01

Recebidos os autos
30/06/2025 20:01

Recebida a emenda à inicial
30/06/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/06/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:27

Juntada de Petição de certidão
30/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 13:23

Recebidos os autos
26/06/2025 13:23

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:37

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 07:57

Recebidos os autos
02/08/2023 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/08/2023 15:29

Juntada de Certidão
01/08/2023 21:50

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 00:44

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 09:19

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:03

Juntada de Petição de apelação
15/06/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:34

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
05/06/2023 14:36

Recebidos os autos
05/06/2023 14:36

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/05/2023 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/05/2023 17:38

Recebidos os autos
26/05/2023 17:38

em cooperação judiciária
05/05/2023 00:56

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
27/04/2023 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/04/2023 17:06

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:47

Expedição de Alvará.
10/04/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:26

Recebidos os autos
10/04/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:26

Outras decisões
28/03/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/03/2023 01:24

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 27/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 11:59

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:11

Expedição de Alvará.
25/02/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:51

Juntada de Certidão
22/02/2023 08:15

Juntada de Petição de laudo
16/02/2023 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI JORGE em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 02:24

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 13:37

Juntada de Certidão
03/02/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI JORGE em 30/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 03/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:10

Juntada de Certidão
13/10/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI JORGE em 02/09/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 11:31

Expedição de Certidão.
08/07/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:47

Juntada de Certidão
14/06/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 17:21

Recebidos os autos
04/05/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 09:49

Juntada de Certidão
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 18:38

Juntada de Petição de contestação
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 15:56

Recebidos os autos
11/02/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2022 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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