01/09/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704347-09.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Redistribuição (10663) Requerente: H2O EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a cota Ministerial retro.

Não se pode olvidar que a nova sistemática processual tem por predileção a solução consensual, conforme se depreende do que colima o §3º do art. 3º do CPC.

Afere-se dos autos que houve acordo, pelos meios legais, para o pagamento do valor devido e não se tem informações de intercorrências ou inadimplementos supervenientes, não se podendo falar a essa altura de má-fé.

Portanto, deixo de aplicar eventuais sanções processuais (multa por ato atentatório à dignidade da justiça ou deslealdade processual) por falta de justa causa.

Homologo, portanto, a avença entabulada entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos.

Após a devida quitação, venham aos autos informações da parte credora para posterior exame de extinção do feito.

Suspendo o curso da marcha processual até o término dos pagamentos.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025 13:20:11.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
22/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:56

Recebidos os autos
22/08/2025 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/08/2025 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
21/08/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/08/2025 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:51

Recebidos os autos
06/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/08/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:39

Recebidos os autos
09/07/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:47

Recebidos os autos
26/06/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:55

Juntada de Certidão
04/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:48

Recebidos os autos
30/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 20:21

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:36

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:51

Recebidos os autos
25/03/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/03/2025 18:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de H2O EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 13/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:11

Recebidos os autos
10/03/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/03/2025 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 05:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/01/2025 16:45

Recebidos os autos
16/06/2024 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/04/2024 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 12:33

Juntada de Petição de apelação
23/01/2024 05:30

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:02

Recebidos os autos
15/01/2024 14:02

Julgado improcedente o pedido
11/12/2023 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/11/2023 16:50

Recebidos os autos
30/11/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/11/2023 08:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
27/10/2023 03:24

Decorrido prazo de H2O EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.
16/10/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:35

Recebidos os autos
28/09/2023 16:35

Concedida a Medida Liminar
28/09/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/09/2023 15:22

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:44

Publicado Despacho em 27/09/2023.
26/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:33

Recebidos os autos
22/09/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/09/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:14

Recebidos os autos
06/09/2023 14:14

Indeferido o pedido de H2O EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-69 (REQUERENTE)
06/09/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/09/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/09/2023 23:59.
17/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:08

Recebidos os autos
03/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:11

Juntada de Certidão
18/07/2023 18:49

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 01:29

Decorrido prazo de H2O EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
06/07/2023 18:50

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:50

Recebidos os autos
21/06/2023 13:50

Não Concedida a Medida Liminar
21/06/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/06/2023 10:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/06/2023 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2023 18:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/06/2023 14:08

Recebidos os autos
20/06/2023 14:08

Declarada incompetência
19/06/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/06/2023 17:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:45

Recebidos os autos
02/06/2023 17:45

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/06/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:43

Recebidos os autos
24/05/2023 17:43

Determinada a emenda à inicial
15/05/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/05/2023 13:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/05/2023 11:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/05/2023 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2023 20:44

Recebidos os autos
12/05/2023 20:44

Declarada incompetência
12/05/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/05/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
26/04/2023 17:26

Recebidos os autos
26/04/2023 17:26

Determinada a emenda à inicial
25/04/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
25/04/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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