14/09/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE YTIRO TSUJIMUTO em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JOSE YTIRO TSUJIMUTO em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 19:08

Juntada de Certidão
03/07/2025 19:08

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:14

Recebidos os autos
02/07/2025 18:14

Embargos de declaração não acolhidos
02/07/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:34

Recebidos os autos
23/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/06/2025 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
11/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
07/06/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:17

Recebidos os autos
06/06/2025 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:03

Juntada de Certidão
26/05/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
06/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:41

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025 14:41

Recebidos os autos
30/04/2025 14:41

Outras decisões
29/04/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:34

Recebidos os autos
29/04/2025 13:34

Determinado o arquivamento
27/04/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JOSE YTIRO TSUJIMUTO em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
26/03/2025 17:33

Recebidos os autos
26/03/2025 17:33

Outras decisões
26/03/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/03/2025 10:33

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:49

Recebidos os autos
14/12/2021 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/12/2021 15:35

Expedição de Certidão.
14/12/2021 15:35

Expedição de Certidão.
14/12/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de JOSE YTIRO TSUJIMUTO em 20/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 10:24

Expedição de Certidão.
24/09/2021 09:23

Juntada de Petição de apelação
16/09/2021 19:07

Publicado Sentença em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 17:44

Recebidos os autos
09/09/2021 17:44

Julgado procedente o pedido
09/09/2021 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/09/2021 09:22

Juntada de Petição de réplica
30/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 11:11

Juntada de Certidão
26/08/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 21:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 13:47

Recebidos os autos
05/07/2021 13:47

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2021 08:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2021 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/07/2021 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2021

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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