03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de CINTIA DOS SANTOS PEREIRA em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2025 17:31

Recebidos os autos
06/08/2025 17:31

Deferido o pedido de EDNEI PEREIRA RIBEIRO - CPF: *19.***.*86-15 (AUTOR).
25/07/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/07/2025 01:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:07

Juntada de Petição de certidão
15/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
09/07/2025 15:58

Recebidos os autos
09/07/2025 15:58

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:32

Decorrido prazo de EDNEI PEREIRA RIBEIRO em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
07/06/2025 08:11

Recebidos os autos
06/12/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
09/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:02

Expedição de Certidão.
08/10/2024 23:49

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
14/09/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:05

Recebidos os autos
13/09/2024 16:05

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
12/07/2024 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/07/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:03

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:58

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:44

Recebidos os autos
21/06/2024 13:44

Outras decisões
18/06/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/06/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
05/06/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 19:14

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:17

Recebidos os autos
11/04/2024 18:17

Outras decisões
11/04/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/04/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:40

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:31

Expedição de Certidão.
22/03/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
29/01/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:42

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:30

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 16:22

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:43

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:50

Juntada de Certidão
12/01/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
15/12/2023 14:11

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:31

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
11/12/2023 17:23

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:48

Recebidos os autos
11/12/2023 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/12/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/12/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:23

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 09:37

Expedição de Mandado.
21/11/2023 21:28

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:22

Recebidos os autos
08/11/2023 14:22

Outras decisões
07/11/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/09/2023 14:56

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 14:01

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 06:20

Recebidos os autos
12/09/2023 06:20

Outras decisões
11/09/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/09/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2023 23:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 23:33

Expedição de Certidão.
08/09/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:08

Decorrido prazo de CETTRO - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:40

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 08:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:11

Recebidos os autos
14/08/2023 16:11

Outras decisões
10/08/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/08/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
08/08/2023 20:20

Juntada de Petição de réplica
26/07/2023 01:48

Decorrido prazo de CETTRO - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:03

Decorrido prazo de EDNEI PEREIRA RIBEIRO em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 18:42

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 19:02

Recebidos os autos
14/07/2023 19:02

Outras decisões
14/07/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/07/2023 11:07

Juntada de Certidão
14/07/2023 00:50

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:18

Recebidos os autos
12/07/2023 12:18

Outras decisões
11/07/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/07/2023 18:35

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:52

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:32

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:30

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:04

Expedição de Ofício.
06/07/2023 16:28

Recebidos os autos
06/07/2023 16:28

Outras decisões
06/07/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/07/2023 14:02

Juntada de Certidão
05/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 13:03

Juntada de Certidão
30/06/2023 17:28

Expedição de Ofício.
30/06/2023 13:59

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:04

Juntada de Certidão
28/06/2023 18:51

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 16:18

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:25

Recebidos os autos
23/06/2023 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/06/2023 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:31

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
03/06/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:37

Juntada de Certidão
02/06/2023 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
01/06/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:59

Expedição de Mandado.
31/05/2023 16:41

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
27/05/2023 23:02

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:26

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:23

Recebidos os autos
11/05/2023 11:23

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/05/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2023 11:45

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2023 11:29

Juntada de Certidão
05/05/2023 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
05/05/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 05:19

Recebidos os autos
05/05/2023 05:19

Concedida a gratuidade da justiça a EDNEI PEREIRA RIBEIRO - CPF: *19.***.*86-15 (AUTOR).
03/05/2023 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/05/2023 17:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 12:50

Recebidos os autos
26/04/2023 12:50

Determinada a emenda à inicial
24/04/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/04/2023 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2023 17:08

Recebidos os autos
24/04/2023 17:08

Declarada incompetência
24/04/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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