08/07/2025 14:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/12/2024 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/12/2024 17:35

Juntada de Certidão
27/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
16/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 13/11/2024 23:59.
16/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 01:15

Publicado Intimação em 06/11/2024.
05/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:13

Recebidos os autos
29/10/2024 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024 18:13

Recebidos os autos
29/10/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/10/2024 18:13

Recurso extraordinário admitido
29/10/2024 18:13

Recurso especial admitido
29/10/2024 18:13

Recurso extraordinário admitido
29/10/2024 18:13

Recurso especial admitido
29/10/2024 13:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/10/2024 13:57

Recebidos os autos
29/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/10/2024 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 16/09/2024.
15/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 11/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704319-75.2022.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A EMBARGADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 6 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
06/09/2024 18:42

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:41

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:37

Recebidos os autos
06/09/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/09/2024 16:36

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/09/2024 14:03

Juntada de Petição de recurso especial
12/08/2024 20:16

Juntada de Petição de recurso especial
12/08/2024 20:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/07/2024 02:15

Publicado Intimação em 22/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA IMPRÓPRIA. 1.

A inexistência de qualquer um dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015 no v.

Acórdão embargado, enseja a rejeição dos embargos de declaração. 2.

O inconformismo da parte com o resultado do julgamento deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no Julgado, in casu, inexistentes. 3.

O novo Código de Processo Civil consagrou o antigo posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, segundo o qual é suficiente a mera oposição de embargos de declaração para se considerar prequestionada a matéria sobre a qual se pretenda interpor recurso especial ou extraordinário, ainda que ausente correção de vícios.

Ademais, a simples alegação de necessidade de prequestionamento não dispensa a comprovação da existência de um dos vícios do artigo 1.022 do CPC, sob pena de se instituir nova modalidade para o cabimento de embargos de declaração, ou seja, o exclusivo prequestionamento. 4.

Negou-se provimento ao recurso.
17/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:34

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
27/06/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:33

Recebidos os autos
25/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
24/06/2024 10:27

Juntada de Petição de memoriais
21/06/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:14

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024 14:58

Recebidos os autos
14/06/2024 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
14/06/2024 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 13:02

Expedição de Certidão.
11/06/2024 20:17

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:11

Recebidos os autos
05/06/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/06/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/06/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:19

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:27

Conhecido o recurso de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido
08/05/2024 16:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
08/05/2024 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:39

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 12:39

Desentranhado o documento
09/04/2024 19:00

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:38

Expedição de Intimação de Pauta.
05/04/2024 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2024 15:13

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:12

Deliberado em Sessão - Retirado
20/03/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 08:29

Recebidos os autos
31/01/2024 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
31/01/2024 16:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:39

Recebidos os autos
08/01/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/01/2024 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 15:43

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7066, 7070 e 7078
25/02/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
26/01/2023 00:05

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 25/01/2023 23:59.
30/11/2022 00:07

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 17:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/11/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:19

Recebidos os autos
25/11/2022 16:19

Outras Decisões
25/11/2022 15:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/11/2022 15:28

Recebidos os autos
22/11/2022 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
22/11/2022 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/11/2022 14:44

Recebidos os autos
18/11/2022 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704330-41.2021.8.07.0018

Sociedade de Advogados Paz e Cardoso

Distrito Federal

Advogado: Lucilene Bispo da Paz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2021 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0704330-76.2023.8.07.0016

Jose Francisco Eloi

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0704326-37.2017.8.07.0020

Almeida Santos Sociedade de Advogados.

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Renata Sousa de Castro Vita

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2017 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0704327-66.2023.8.07.0002

Antonio Araujo Cardozo

Cartao Brb S/A

Advogado: Lucas Brandao dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 20:59

Exibir Processo

Processo nº 0704332-68.2022.8.07.0020

Daniel Vieira Rodrigues

Edinho Goncalves dos Santos

Advogado: Daniel Vieira Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2022 17:17

Exibir Processo