13/06/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 20:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:54

Recebidos os autos
03/06/2025 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
02/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/06/2025 17:29

Transitado em Julgado em 30/05/2025
31/05/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 30/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704286-84.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCILENE FEITOSA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que houve a satisfação da obrigação.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença.

Assim, com fundamento nos arts. 513 e 924, inciso II, ambos do CPC, EXTINGO O PROCESSO em face do pagamento.

Eventuais custas finais pelo executado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
09/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:17

Recebidos os autos
08/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/05/2025 09:36

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:36

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 09:36

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:36

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 09:35

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:35

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 16:19

Recebidos os autos
28/03/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:19

Deferido o pedido de FRANCILENE FEITOSA DA SILVA - CPF: *02.***.*36-20 (EXEQUENTE).
28/03/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:44

Recebidos os autos
25/03/2025 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
24/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
21/03/2025 17:01

Recebidos os autos
21/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:01

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/03/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:10

Recebidos os autos
17/02/2025 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
14/02/2025 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
14/02/2025 10:37

Recebidos os autos
14/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:37

Outras decisões
06/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
15/01/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:51

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:26

Recebidos os autos
10/01/2025 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
19/12/2024 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
19/12/2024 17:10

Recebidos os autos
19/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
02/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:18

Recebidos os autos
27/11/2024 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
27/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 27/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0704286-84.2023.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: FRANCILENE FEITOSA DA SILVA EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para a análise da impugnação ao cumprimento de sentença, remeto os autos à Contadoria Judicial a fim de que seja apurado o saldo devedor, tendo como parâmetro para o cálculo o Acórdão de ID 207013185: a) que deu parcial provimento ao recurso para "1) declarar a inexigibilidade da dívida e nulidade do contrato de cartão de crédito consignado 1505623584; 2) condenar o apelado a restituir, de forma simples, todos os valores descontados em razão do referido contrato, corrigidos monetariamente desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora desde a citação; e 3) condenar o apelado ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de compensação por danos morais, com observância do art. 405 do Código Civil e Súmula 362, do Superior Tribunal de Justiça.

A apelante deverá devolver ao banco o valor depositado em sua conta bancária a título de saque do cartão de crédito consignado (R$ 2.288,47), que poderá ser compensado com a quantia que o banco tem que restitui-la". b) que redistribuiu o ônus de sucumbência nos seguintes termos: "Em razão da sucumbência recíproca não equivalente (art. 86 do Código de Processo Civil-CPC), redistribuo os ônus de sucumbência na proporção de 80% para o apelado e 20% para a apelante, sobre o valor da condenação. ".

Vindo os cálculos, intimem-se as partes para ciência, em 5 (cinco) dias, e tornem os autos conclusos.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
25/11/2024 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
23/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:20

Recebidos os autos
22/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:20

Outras decisões
22/11/2024 16:20

em cooperação judiciária
18/11/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:55

Recebidos os autos
12/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:55

Outras decisões
08/11/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:27

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 04/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 16:37

Recebidos os autos
01/10/2024 16:37

Deferido o pedido de FRANCILENE FEITOSA DA SILVA - CPF: *02.***.*36-20 (REQUERENTE).
30/09/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/09/2024 05:01

Processo Desarquivado
27/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 16/08/2024.
15/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:01

Recebidos os autos
13/08/2024 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
09/08/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
09/08/2024 07:09

Recebidos os autos
13/11/2023 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/11/2023 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 02:30

Publicado Intimação em 27/10/2023.
26/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2023 12:13

Expedição de Certidão.
23/10/2023 19:52

Juntada de Petição de apelação
29/09/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:16

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 21:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 16:26

Recebidos os autos
01/09/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:26

Julgado improcedente o pedido
21/08/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/08/2023 16:26

Juntada de Petição de réplica
05/07/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:04

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
04/07/2023 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 15:09

Recebidos os autos
02/07/2023 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2023 14:29

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 15:44

Recebidos os autos
19/05/2023 15:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/05/2023 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2023 12:40

Juntada de Certidão
14/04/2023 01:17

Decorrido prazo de FRANCILENE FEITOSA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
30/03/2023 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 20:03

Expedição de Certidão.
13/03/2023 20:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2023 16:09

Recebidos os autos
10/03/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:09

Não Concedida a Medida Liminar
09/03/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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