12/09/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:40

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:34

Recebidos os autos
04/09/2025 13:34

Extinto o processo por desistência
02/09/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
18/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:30

Juntada de Petição de substabelecimento
12/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 18:05

Recebidos os autos
06/08/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
24/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:41

Recebidos os autos
16/07/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0718870-93.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIEGO ROSA PEREA EXECUTADO: DARLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei pesquisa ao sistema SNIPER.

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025 16:43:34.

RILDO ROQUE NAVES DE CARVALHO Diretor de Secretaria
04/07/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
04/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:44

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:37

Recebidos os autos
24/06/2025 18:37

Deferido o pedido de DIEGO ROSA PEREA - CPF: *00.***.*76-29 (EXEQUENTE).
16/06/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
16/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 19:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de DARLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 16:29

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:22

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 15:22

Recebidos os autos
25/02/2025 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
21/02/2025 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
21/02/2025 14:13

Recebidos os autos
21/02/2025 14:13

Deferido o pedido de DIEGO ROSA PEREA - CPF: *00.***.*76-29 (EXEQUENTE).
12/02/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
12/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DARLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
17/01/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0718870-93.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIEGO ROSA PEREA EXECUTADO: DARLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão Pugna o exequente pelo reconhecimento de fraude à execução, ao argumento de que a executada teria alienado, na pendência desta execução, o imóvel de matrícula nº 213.800 do 3º Registro de Imóveis do DF (id. 176912249).

Sem razão o exequente.

Consoante se abstrai do art. 792, IV, do CPC, a alienação de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo do negócio de disposição, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência.

No caso vertente, a alienação do imóvel ocorreu em 24/07/2023 (id. 176912251), portanto, na pendência da presente execução, cujo ajuizamento se deu em 29/09/2022.

Por seu turno, o persistente inadimplemento do crédito em execução, decorrente da ausência de bens penhoráveis dos executados, revela, com razoável clareza, a aptidão deste feito executivo para provocar o estado de insolvência da devedora.

Formalmente, dessarte, percebe-se a presença de todos os elementos previstos no art. 792, IV, do CPC.

Todavia, a aludida norma tem seu âmbito de incidência reduzido pela Súmula nº 375 do STJ, a saber: “o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”.

Nesse passo, para a configuração da fraude à execução, não basta a mera precedência do ajuizamento da demanda, mas sim a antecedência do registro da penhora ou a prova da má-fé o terceiro adquirente.

No caso dos autos, não há o que se cogitar de registro da penhora junto ao fólio real, pois a constrição do aludido bem apenas foi deferida por este juízo em outubro de 2023. É dizer, ao tempo da alienação impugnada (24/07/2023), não pendia sobre o aludido imóvel qualquer ato constritivo emanado destes autos.

De outro vértice, sendo o imóvel bem passível de registro, incumbiria ao credor o ônus de comprovar a má-fé do terceiro adquirente, a teor do que preceitua, a contrario sensu, o art. 792, §2º, do CPC.

Outro não é o entendimento do egrégio TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

AQUISIÇÃO REGULAR DE IMÓVEL.

AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO OU REGISTRO DA PENHORA NA MATRÍCULA.

MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA.

FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

I.

Sem que o adquirente tenha conhecimento da pendência da execução ou da constrição do imóvel, e para isso basta que se atenha ao registro imobiliário, não se pode presumir a sua má-fé para efeito do reconhecimento de fraude à execução, a teor do que dispõem os artigos 792, 799, inciso IX, 828, § 4º, e 844 do Código de Processo Civil, e 54 da Lei 13.097/2015.

II.

Os ônus da sucumbência devem ser atribuídos ao embargado na hipótese em que ele, apesar de ciente da aquisição do imóvel pelo embargante, insiste na validade da constrição e provoca a oposição ou o prosseguimento dos embargos de terceiro.

III.

Recurso do Embargado desprovido.

Recurso do Embargante provido. (Acórdão 1213879, 07110631620178070001, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 30/10/2019, publicado no DJE: 29/11/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (destaquei) Ocorre que, a despeito das alegações de id. 210768324, o exequente nada trouxe aos autos que pudesse evidenciar a má-fé do terceiro adquirente.

Cumpre sobrelevar não ser o caso de inversão do ônus da prova.

Isso porque conclusão diversa implicaria impor ao terceiro adquirente o ônus de produzir fato negativo (ausência de má-fé) a configurar verdadeira prova diabólica, o que impede a distribuição dinâmica, a teor do que prescreve o art. 373, §2º, do CPC.

Independentemente disso, o terceiro adquirente trouxe aos autos elementos a corroborar a sua boa-fé, notadamente os comprovantes de pagamento de id. 215447011 e 215447013, os quais, em tese, condizem com o preço ajustado na escritura pública de id. 205177663.

Diante desse quadro, não se pode olvidar que, no direito privado, a boa-fé se pressupõe e não o contrário.

Assim, inviável se revela a declaração de ineficácia da alienação do imóvel, tal como pretendida pelo exequente.

Ante o exposto, rejeito a alegação de fraude à execução (id. 176912249) e, por conseguinte, desconstituo a penhora de id. 174401180 e torno sem efeito o termo de id. 176145651.

Desconstituída a penhora, reputo prejudicadas as impugnações de ids. 178866590 e 178866590).

De outro vértice, independentemente da boa-fé do terceiro adquirente do imóvel, certo é que a executada, mesmo ciente desta execução e do pedido de penhora do referido bem (ids. 162246781, 165892691,167273508, 167539509, 169698515 e 170596536), decidiu aliená-lo a terceiro antes da deliberação judicial sobre a constrição (ids. 174401180 e 176912251).

Ou seja, por intermédio de ardil a executada se opôs maliciosamente contra a execução.

Tal manobra constituiu manifesto ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, II, do CPC), razão pela qual aplico à executada multa de 20% sobre o valor da execução, a qual será revertida em proveito do exequente (art. 774, parágrafo único, do CPC).

Preclusa esta decisão, promova-se a exclusão dos terceiros interessados ERICA MOURAO GUIMARAES e MIGUEL DA COSTA GUIMARAES JUNIOR.

Sem prejuízo, intime-se o exequente a apresentar planilha atualizada do débito, considerando a multa pelo ato atentatório à dignidade da justiça aplicada na executada nos moldes delineados acima, e a indicar bens da devedora passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Por fim, promova-se a atualização cadastral solicitada no id. 221939126.

Intimem-se.

Documento assinado eletronicamente.
14/01/2025 14:44

Recebidos os autos
14/01/2025 14:44

Indeferido o pedido de DIEGO ROSA PEREA - CPF: *00.***.*76-29 (EXEQUENTE)
02/01/2025 11:37

Juntada de Petição de substabelecimento
18/12/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
13/12/2024 13:29

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 09/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 13:18

Recebidos os autos
04/12/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de MIGUEL DA COSTA GUIMARAES JUNIOR em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de ERICA MOURAO GUIMARAES em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
19/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/11/2024 14:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:20

Recebidos os autos
08/11/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
23/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:45

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/10/2024 13:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/10/2024 18:23

Recebidos os autos
10/10/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
12/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0718870-93.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIEGO ROSA PEREA EXECUTADO: DARLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se o exequente para manifestação acerca das petições dos adquirentes do imóvel e documentos anexos, no prazo de 15 dias.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
20/08/2024 12:31

Recebidos os autos
20/08/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
08/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:24

Decorrido prazo de MIGUEL DA COSTA GUIMARAES JUNIOR em 06/08/2024 23:59.
24/07/2024 12:20

Juntada de Petição de certidão
17/07/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2024 04:44

Decorrido prazo de ERICA MOURAO GUIMARAES em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/07/2024 03:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2024 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2024 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2024 20:30

Recebidos os autos
07/05/2024 17:37

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
30/04/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0718870-93.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIEGO ROSA PEREA EXECUTADO: DARLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a requerida para manifestação a respeito do contido no id. 185808033.

Prazo 5 dias.

Feito, conclusos.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
26/04/2024 15:13

Recebidos os autos
26/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:05

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0718870-93.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIEGO ROSA PEREA EXECUTADO: DARLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO Cancelo a audiência designada.

Intimem-se as partes e procuradores com urgência, inclusive por telefone.

Feito, autos conclusos.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
03/04/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
03/04/2024 16:38

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:25

Recebidos os autos
03/04/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
03/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0718870-93.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIEGO ROSA PEREA EXECUTADO: DARLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria Conjunta nº 50/2020, fica designada o dia 03/04/2024 15:30 para audiência de Conciliação, por videoconferência, que será realizada por este Juízo, pela plataforma MICROSOFT TEAMS.

Certifico que é de responsabilidade do advogado encaminhar à parte o link da audiência por videoconferência.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/29_quarta_15_30 Para a parte sem advogado, este Juízo entrará em contato por WhatsApp ou e-mail para passar instruções de acesso ao aplicativo a ser utilizado para a realização da videoconferência.

ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável. 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação. 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto. 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência. 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Contatos deste Primeiro Juizado Especial Cível de Taguatinga: (61) 3103-8051 (telefone) e (61) 8612-8923 (WhatsApp).

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime(m)-se a(as) parte(s) da audiência.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 21:33:36.

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
04/03/2024 21:34

Expedição de Certidão.
04/03/2024 21:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 15:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
29/02/2024 15:56

Recebidos os autos
29/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
06/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
05/02/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:32

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
06/12/2023 06:49

Recebidos os autos
06/12/2023 06:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:47

Juntada de Petição de impugnação
22/11/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
22/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:33

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 18:10

Juntada de Petição de impugnação
21/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:06

Recebidos os autos
17/11/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
03/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:50

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:51

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:45

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 16:45

Desentranhado o documento
24/10/2023 16:21

Juntada de termo
24/10/2023 16:17

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 16:17

Desentranhado o documento
23/10/2023 16:28

Recebidos os autos
23/10/2023 16:28

Deferido o pedido de DIEGO ROSA PEREA - CPF: *00.***.*76-29 (EXEQUENTE).
11/10/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
28/09/2023 15:33

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de DARLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:59

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0718870-93.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIEGO ROSA PEREA EXECUTADO: DARLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO Concedo mais 10 dias de prazo à parte executada para apresentar os documentos comprobatórios da alegada impenhorabilidade do imóvel.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
08/09/2023 16:08

Recebidos os autos
08/09/2023 16:08

Deferido em parte o pedido de DARLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *94.***.*75-00 (EXECUTADO)
25/08/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
25/08/2023 14:50

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:49

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0718870-93.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIEGO ROSA PEREA EXECUTADO: DARLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO Defiro o prazo de 10 dias à executada.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
04/08/2023 16:08

Recebidos os autos
04/08/2023 16:08

Deferido o pedido de DARLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *94.***.*75-00 (EXECUTADO).
02/08/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/08/2023 12:18

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:41

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0718870-93.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIEGO ROSA PEREA EXECUTADO: DARLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se o executado para se manifestar acerca do pedido do exequente de penhora do imóvel situado na QNB 09, Lote 02, Sala 104, Taguatinga Norte/DF (id. 162246781), no prazo de 5 dias.

P.

I.

FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto
20/07/2023 15:25

Recebidos os autos
20/07/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
19/07/2023 08:55

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:35

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2023 11:58

Juntada de Certidão
05/07/2023 08:33

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DARLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.
16/06/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:49

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 16:04

Recebidos os autos
07/06/2023 16:04

Indeferido o pedido de DARLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *94.***.*75-00 (EXECUTADO)
25/05/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
25/05/2023 17:45

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:52

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 10:44

Recebidos os autos
23/05/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
11/05/2023 13:58

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 09:08

Expedição de Certidão.
12/04/2023 18:46

Juntada de Petição de impugnação
24/03/2023 10:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/03/2023 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 19:58

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:32

Juntada de Certidão
09/02/2023 20:00

Decorrido prazo de DARLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *94.***.*75-00 (EXECUTADO) em 06/02/2023.
07/02/2023 14:47

Decorrido prazo de DARLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 23:57

Juntada de Certidão
26/01/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/12/2022 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 04:02

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 07:52

Juntada de Certidão
07/12/2022 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 19:22

Recebidos os autos
21/11/2022 19:22

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 09:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
29/09/2022 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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