26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701147-10.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR EXECUTADO: AFONSO MARQUES DE SOUSA CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 01/2016, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023 15:27:19.
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701147-10.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR EXECUTADO: AFONSO MARQUES DE SOUSA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EDUARDO VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR em desfavor de AFONSO MARQUES DE SOUSA.

A executada apresentou impugnação ao bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD, no valor de R$ 2.677,29, alegando, em síntese, que o valor do débito consiste na quantia de R$ 2.022,85.

Em resposta, a exequente manifestou-se no id 169033046. É a síntese.

DECIDO.

De fato, ocorreu um equivoco no momento da pesquisa no sistema SISBAJUD, pois foi lançado o valor de R$ 8.785,34, contudo não ocasionou qualquer prejuízo, pois somente foi bloqueado o valor de R$ 2.677,29.

Quanto ao questionamento do valor do débito, isso já está precluso, pois a decisão de id 162780184 já analisou detidamente todos os pontos apresentados pelas partes.

O valor atualizado e remanescente do débito corresponde ao valor de R$ 3.785,34.

Logo, com o bloqueio judicial (R$ 2.677,29) somado ao deposito judicial (R$ 1.760,82), conclui-se que o ocorreu a quitação do débito.

Ante o exposto, DECLARO quitado o débito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Determino, desde logo, que seja transferido os valores para a conta indicada na petição de id 170226866. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701147-10.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR EXECUTADO: AFONSO MARQUES DE SOUSA DESPACHO Concedo o prazo de 5 dias para a exequente manifestar-se acerca da petição de id 170226866. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701147-10.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR EXECUTADO: AFONSO MARQUES DE SOUSA DECISÃO Tratam os presentes de embargos declaratórios.

Conheço do recurso, pois presentes seus pressupostos de admissibilidade.

Entendo que não assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência da pecha irrogada, pois o que pretende a embargante, em verdade, é a completa reforma do julgado.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Aguarde-se o prazo de 5 dias para a executada efetuar o depósito da quantia.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
08/06/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/06/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:19

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 18:47

Recebidos os autos
26/05/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/05/2023 00:55

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:27

Recebidos os autos
12/05/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/05/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
09/04/2023 23:48

Recebidos os autos
09/04/2023 23:48

Outras decisões
04/04/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/04/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 12:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2023 11:00

Recebidos os autos
07/03/2023 11:00

Outras decisões
06/03/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/03/2023 04:28

Processo Desarquivado
04/03/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2021 20:46

Arquivado Definitivamente
28/08/2021 04:06

Processo Desarquivado
27/08/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 13:11

Arquivado Definitivamente
26/08/2021 13:11

Expedição de Certidão.
26/08/2021 13:11

Expedição de Certidão.
26/08/2021 13:10

Recebidos os autos
26/08/2021 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
25/08/2021 15:48

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
25/08/2021 15:47

Transitado em Julgado em 25/08/2021
24/08/2021 15:16

Recebidos os autos
24/08/2021 15:16

Homologada a Transação
24/08/2021 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/08/2021 22:17

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
23/08/2021 15:27

Recebidos os autos
23/08/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
20/08/2021 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/08/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2021 02:27

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
05/08/2021 16:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/08/2021 16:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/07/2021 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2021 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 18:54

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
09/07/2021 18:54

Expedição de Certidão.
09/07/2021 18:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2021 18:51

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2021 02:22

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
20/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 19/05/2021.
20/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 16:39

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
17/05/2021 16:39

Expedição de Certidão.
17/05/2021 16:38

Audiência Mediação designada em/para 09/07/2021 17:00 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2021 11:54

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
16/05/2021 13:56

Recebidos os autos
16/05/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/05/2021 16:52

Juntada de Petição de contestação
05/05/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 13:15

Expedição de Certidão.
23/04/2021 15:14

Juntada de Petição de réplica
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de AFONSO MARQUES DE SOUSA em 22/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 13:21

Publicado Certidão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 12:32

Expedição de Certidão.
24/03/2021 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de AM IMÓVEIS ASSESORIA IMOBILIÁRIA em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 23:43

Juntada de Petição de contestação
08/03/2021 21:34

Expedição de Certidão.
08/03/2021 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2021 14:53

Expedição de Certidão.
01/03/2021 14:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/01/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2021 18:37

Recebidos os autos
22/01/2021 18:37

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2021 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/01/2021 12:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/01/2021 17:52

Recebidos os autos
20/01/2021 17:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/01/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/01/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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