18/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ALCIONE ALVES DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DIVINO MENDONCA DE ALMEIDA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 23:43

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TANIS MARY GUERRA DE ALMEIDA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MISAEL JOSÉ DE BRITO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ROSELANE CARVALHO DE BRITO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS ALMEIDA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SUERLENE FRANCISCA FERREIRA CARVALHO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ANDRADE em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DIVINO MENDONCA DE ALMEIDA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:36

Juntada de Certidão
30/09/2024 19:34

Desentranhado o documento
26/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703994-37.2021.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: DIVINO MENDONCA DE ALMEIDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam-se de embargos de declaração de id 198604950, opostos por Espólio de Paulo Roberto Viveiros de Almeida, representado por Tanis Mary Guerra de Almeida, Paulo Guerra de Almeida, além de Tanis Mary Guerra de Almeida, objetivando a retificação da sentença de id 197384996 para excluí-los do polo passivo da demanda e consequentemente da sentença.

Alegam os embargantes que por equívoco, no id 98552417, juntou a estes autos a contestação que tinha como destinatário os autos de nº 0704124-12.2021.8.07.0018; diz que após constatar o erro pediu o desentranhamento da peça de acordo com a petição de id 100479365.

O Ministério Público, no id 100451714, observou o equívoco na juntada da petição e pediu intimação do peticionante para manifestação, que restou atendido de acordo com a petição de id 100279344 quando foi pedido o desentranhamento da referida petição.

Entretanto, o processo foi sentenciado sem a análise do pedido de desentranhamento da petição e respectiva exclusão dos autos das pessoas relacionadas naquela petição.

Em contrarrazões de id 207316912, o Ministério Público tece considerações acerca da matéria e pede análise do recurso.

O Distrito Federal, no id 211691352, traz suas contrarrazões e pede acolhimento do pedido.

LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS ALMEIDA e outros, no id 211743534, pedem o acolhimento dos embargos.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que, de fato, não foi analisado o pedido de id 98552417, consistente no desentranhamento da peça de contestação, o que acabou por impactar na inclusão dos embargantes na sentença.

Portanto, há que se reconhecer a omissão que deve ser corrigida.

Desta forma, recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento para determinar o desentranhamento da petição de id 98552417.

Por consequência, retifico a sentença de id 197384996, excluindo dela o Espólio de Paulo Roberto Viveiros de Almeida, representado por Tanis Mary Guerra de Almeida, Paulo Guerra de Almeida, e Tanis Mary Guerra de Almeida.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para recurso.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024 17:04:33.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
24/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:26

Recebidos os autos
23/09/2024 19:26

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ANDRADE em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DIVINO MENDONCA DE ALMEIDA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ALCIONE ALVES DE SOUZA em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 19:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703994-37.2021.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: DIVINO MENDONCA DE ALMEIDA e outros DESPACHO Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para que se manifeste sobre os embargos de declaração de ID nº 198604950 opostos pela parte ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO VIVEIROS DE ALMEIDA.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024 17:18:12.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/09/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:29

Recebidos os autos
09/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 22:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS ALMEIDA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de TANIS MARY GUERRA DE ALMEIDA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ANDRADE em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de DIVINO MENDONCA DE ALMEIDA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ALCIONE ALVES DE SOUZA em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ANDRADE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS ALMEIDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de DIVINO MENDONCA DE ALMEIDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de ALCIONE ALVES DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703994-37.2021.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: DIVINO MENDONCA DE ALMEIDA e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente sob ID 198604950 da parte ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO VIVEIROS DE ALMEIDA referentes à sentença de ID 197384996.

Certifico ainda, quanto às demais partes, que expirou o prazo para oposição de embargos de declaração quanto à referida decisão (houve interposição de apelação por parte do MP (ID 198410967) e de ALCIONE ALVES DE SOUZA, DAGMAR TEREZINHA CAMBRAIA DE SOUZA (Id 200653938)).

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
18/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 13:37

Desentranhado o documento
18/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703994-37.2021.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: DIVINO MENDONCA DE ALMEIDA e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas apelações sob IDs198410967 (MP) e 200653938 ( Alcione Alves e Dagmar Terezinha).

Ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões e/ou reiterar as contrarrazões já apresentadas (ID 198810438), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
15/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
18/06/2024 04:52

Decorrido prazo de MISAEL JOSÉ DE BRITO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:52

Decorrido prazo de ROSELANE CARVALHO DE BRITO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:52

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ANDRADE em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:52

Decorrido prazo de SUERLENE FRANCISCA FERREIRA CARVALHO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:52

Decorrido prazo de DIVINO MENDONCA DE ALMEIDA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 23:15

Juntada de Petição de apelação
05/06/2024 03:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIVEIROS DE ALMEIDA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:31

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ANDRADE em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:31

Decorrido prazo de DIVINO MENDONCA DE ALMEIDA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:31

Decorrido prazo de ALCIONE ALVES DE SOUZA em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 02:43

Publicado Sentença em 23/05/2024.
22/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:15

Recebidos os autos
20/05/2024 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:59

Recebidos os autos
07/05/2024 17:59

Outras decisões
07/05/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
06/05/2024 19:00

Recebidos os autos
06/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/05/2024 12:20

Expedição de Certidão.
03/05/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:53

Decorrido prazo de ALCIONE ALVES DE SOUZA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:53

Decorrido prazo de DIVINO MENDONCA DE ALMEIDA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 21:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:28

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:19

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:11

Expedição de Ofício.
18/03/2024 14:45

Recebidos os autos
18/03/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:05

Decorrido prazo de ALCIONE ALVES DE SOUZA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:05

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ANDRADE em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:05

Decorrido prazo de DIVINO MENDONCA DE ALMEIDA em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:00

Juntada de Certidão
21/02/2024 20:12

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:48

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:12

Expedição de Ofício.
08/02/2024 17:17

Recebidos os autos
08/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:48

Decorrido prazo de ALCIONE ALVES DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:48

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ANDRADE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:44

Decorrido prazo de DIVINO MENDONCA DE ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.
04/02/2024 10:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2024 03:02

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:23

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:54

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:36

Expedição de Ofício.
09/01/2024 18:23

Juntada de Certidão
03/10/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 12:43

Juntada de Certidão
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ANDRADE em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de ALCIONE ALVES DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de DIVINO MENDONCA DE ALMEIDA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:32

Expedição de Ofício.
18/09/2023 02:39

Publicado Despacho em 18/09/2023.
17/09/2023 09:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:14

Recebidos os autos
13/09/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2023 08:00

Expedição de Certidão.
08/09/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:17

Recebidos os autos
06/09/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/09/2023 16:24

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:48

Decorrido prazo de ALCIONE ALVES DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:48

Decorrido prazo de DIVINO MENDONCA DE ALMEIDA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 10:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:23

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:06

Recebidos os autos
17/08/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/08/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:55

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:11

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:23

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:08

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:19

Juntada de Certidão
30/06/2023 23:04

Juntada de Certidão
04/05/2023 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 17:30

Expedição de Mandado.
11/04/2023 16:19

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:56

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:27

Expedição de Ofício.
27/03/2023 18:12

Juntada de Certidão
06/05/2022 18:30

Expedição de Certidão.
29/04/2022 23:12

Expedição de Ofício.
26/04/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:56

Recebidos os autos
25/04/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 08:54

Juntada de Certidão
13/04/2022 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2022 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de ALCIONE ALVES DE SOUZA em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ANDRADE em 30/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 15:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de DIVINO MENDONCA DE ALMEIDA em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 15:21

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:43

Publicado Despacho em 23/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM URBANISTICA DO DF - DF LEGAL em 22/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:39

Recebidos os autos
18/03/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/03/2022 21:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/03/2022 21:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/03/2022 16:12

Juntada de Certidão
15/03/2022 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 16:30

Mandado devolvido dependência
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ANDRADE em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 23:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de DIVINO MENDONCA DE ALMEIDA em 07/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 10/02/2022.
10/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 10/02/2022.
09/02/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 12:22

Expedição de Mandado.
07/02/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 18:53

Recebidos os autos
06/02/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/02/2022 21:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de DIVINO MENDONCA DE ALMEIDA em 01/02/2022 23:59:59.
06/01/2022 07:26

Juntada de Petição de petição
28/12/2021 11:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/12/2021 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:32

Recebidos os autos
03/12/2021 15:32

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/12/2021 13:59

Expedição de Certidão.
02/12/2021 23:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 23:18

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 21:35

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 20:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de DIVINO MENDONCA DE ALMEIDA em 29/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 17:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/11/2021 02:21

Publicado Certidão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:21

Publicado Certidão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
19/11/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 12:43

Expedição de Certidão.
12/11/2021 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 23:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 14:03

Juntada de Certidão
23/10/2021 02:26

Decorrido prazo de DIVINO MENDONCA DE ALMEIDA em 22/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 22:10

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 15:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/10/2021 02:31

Publicado Intimação em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 19:09

Expedição de Certidão.
11/10/2021 13:48

Recebidos os autos
11/10/2021 13:48

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2021 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/10/2021 10:31

Expedição de Certidão.
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:34

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ANDRADE em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:34

Decorrido prazo de ALCIONE ALVES DE SOUZA em 30/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 17:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/09/2021 15:12

Decorrido prazo de DIVINO MENDONCA DE ALMEIDA em 28/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 20:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 19:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 19:02

Expedição de Certidão.
09/09/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 15:17

Recebidos os autos
08/09/2021 15:17

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2021 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/09/2021 11:52

Expedição de Certidão.
03/09/2021 13:49

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 02/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:52

Decorrido prazo de DIVINO MENDONCA DE ALMEIDA em 23/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:05

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2021.
18/08/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 10:28

Expedição de Mandado.
17/08/2021 08:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/08/2021 19:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 15:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2021 22:47

Recebidos os autos
14/08/2021 22:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/08/2021 17:48

Expedição de Certidão.
13/08/2021 15:21

Apensado ao processo #Oculto#
13/08/2021 15:21

Apensado ao processo #Oculto#
13/08/2021 15:20

Apensado ao processo #Oculto#
13/08/2021 15:20

Apensado ao processo #Oculto#
13/08/2021 15:16

Apensado ao processo #Oculto#
13/08/2021 15:05

Apensado ao processo #Oculto#
12/08/2021 18:46

Juntada de Certidão
12/08/2021 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/08/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 15:54

Juntada de Certidão
30/07/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 17:39

Expedição de Certidão.
26/07/2021 20:37

Juntada de Petição de contestação
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de CITAÇÃO COLETIVA (ART. 554, § 1º E 2º CPC) em 20/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 23:20

Juntada de Petição de contestação
20/07/2021 21:55

Juntada de Petição de contestação
20/07/2021 19:54

Juntada de Petição de contestação
20/07/2021 19:36

Juntada de Petição de contestação
17/07/2021 04:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 15:34

Apensado ao processo #Oculto#
29/06/2021 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 17:25

Expedição de Certidão.
24/06/2021 13:56

Expedição de Ofício.
24/06/2021 13:22

Expedição de Ofício.
22/06/2021 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 15:57

Expedição de Mandado.
22/06/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 10:16

Recebidos os autos
22/06/2021 10:16

Concedida a Medida Liminar
21/06/2021 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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