20/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
19/05/2025 20:55

Recebidos os autos
19/05/2025 20:55

Processo Reativado
08/04/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
08/04/2025 16:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266
08/04/2025 16:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0704135-22.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em atenção à petição de ID 70467264, remetam-se os autos ao juízo de origem, para as providências que entender cabíveis.

Após, retornem os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
07/04/2025 19:00

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:00

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:41

Recebidos os autos
04/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2025 14:41

Recebidos os autos
04/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/04/2025 12:04

Recebidos os autos
04/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:01

Recebidos os autos
24/06/2024 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/06/2024 19:01

Recebidos os autos
24/06/2024 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/06/2024 19:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
24/06/2024 13:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/06/2024 13:50

Recebidos os autos
24/06/2024 12:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/06/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/06/2024 12:21

Recebidos os autos
24/06/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/06/2024 12:45

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/06/2024 12:44

Juntada de Certidão
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 10/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/05/2024 14:36

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0704135-22.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cumpra-se a decisão de ID nº 56870106, considerando que não houve impugnação pelas partes.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
30/04/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:38

Recebidos os autos
26/04/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 14:38

Recebidos os autos
26/04/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/04/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/04/2024 12:16

Recebidos os autos
26/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:12

Recebidos os autos
14/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024 09:12

Recebidos os autos
14/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024 09:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
14/03/2024 09:12

Recurso especial admitido
13/03/2024 14:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/03/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/03/2024 14:44

Recebidos os autos
13/03/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/03/2024 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 02:24

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 15:51

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:04

Recebidos os autos
09/01/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/01/2024 15:39

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
17/11/2023 15:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/11/2023 14:56

Juntada de Petição de recurso especial
13/11/2023 15:20

Juntada de Ofício
24/10/2023 02:28

Publicado Ementa em 24/10/2023.
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:02

Desentranhado o documento
17/10/2023 16:13

Conhecido o recurso de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-45 (EMBARGANTE) e não-provido
17/10/2023 01:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2023 12:46

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 11:29

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:27

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 13:01

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 00:16

Deliberado em Sessão - Adiado
25/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:18

Deliberado em Sessão - Retirado
26/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
20/07/2023 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:09

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2023 21:36

Recebidos os autos
03/07/2023 23:31

Juntada de Ofício
22/06/2023 13:23

Juntada de Ofício
14/06/2023 20:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
14/06/2023 20:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/06/2023 22:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2023 18:32

Juntada de Ofício
09/06/2023 00:05

Publicado Ementa em 09/06/2023.
07/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 23:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 12:02

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido
26/05/2023 20:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2023 20:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 12:35

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2023 00:07

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2023 01:25

Deliberado em Sessão - Adiado
15/04/2023 00:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 00:10

Juntada de Certidão
10/04/2023 00:06

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:20

Expedição de Certidão.
31/03/2023 20:56

Deliberado em Sessão - Adiado
24/02/2023 12:00

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/01/2023 19:07

Recebidos os autos
01/09/2022 20:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
31/08/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:05

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 19:22

Recebidos os autos
19/08/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
18/08/2022 10:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
17/08/2022 22:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 00:16

Publicado Despacho em 16/08/2022.
15/08/2022 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 22:15

Recebidos os autos
09/08/2022 22:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
05/08/2022 23:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
05/08/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:15

Expedição de Certidão.
22/06/2022 17:42

Recebidos os autos
22/06/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 03:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
21/06/2022 11:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
21/06/2022 10:03

Recebidos os autos
21/06/2022 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
20/06/2022 20:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
20/06/2022 14:56

Recebidos os autos
20/06/2022 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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