21/11/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:23

Recebidos os autos
08/11/2024 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
05/11/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/11/2024 17:05

Transitado em Julgado em 04/11/2024
19/09/2024 20:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 00:00

Intimação

Nesse sentido, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença deflagrada nos autos, em razão do pagamento, com suporte no art. 924, II, do CPC.

Custas finais, se houver, na proporção (cota parte) estabelecida na sentença de conhecimento.

Transitada em julgado, caso nada mais seja requerido nos autos proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se Intimem-se.

São Sebastião/DF, 17 de setembro de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
18/09/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:08

Recebidos os autos
17/09/2024 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
17/09/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0703965-34.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELLERSON FERREIRA PINTO REU: BANCO VOTORANTIM S.A., ARAGUAIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

De início, anoto que é dispensável o recolhimento de custas da fase de cumprimento de sentença, visto que a exequente é a Defensoria Pública do Distrito Federal (Curadoria Especial). 2.

Tendo em vista a certificação do trânsito em julgado (ID 206476526) do acórdão proferido em ID 206476514, à Secretaria para alterar (retificar) o polo ativo, a fim de fazer constar a Defensoria Pública do DF – Curadoria Especial (credora da verba honorária) e o polo passivo, de modo a incluir o autor e ora executado Wellerson Ferreira Pinto.

Retifique-se, ainda, de imediato, a classe da ação para cumprimento de sentença, em observância ao disposto no art. 5º, inciso IV da Instrução nº 04 de 04 de outubro de 2019. 3.

Em atenção ao requerimento da parte exequente, intime-se o executado, na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos (via DJE – art. 513, § 2º, I, CPC/2015), para que efetue o pagamento espontâneo da quantia devida (honorários sucumbenciais), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de acordo com o disposto no art. 523 do CPC, sob pena de prosseguimento do feito em forma de fase de cumprimento de sentença e aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, bem como penhora de bens.

O prazo para impugnar o cumprimento de sentença iniciar-se-á tão logo decorrido o prazo para o pagamento voluntário.

Com o depósito, e não havendo apresentação de impugnação, expeça-se ofício para transferência em favor do PRODEF.

Fixo honorários para essa fase (se o caso) em 10% (dez por cento) do valor do débito.

Após, se o caso, intime-se o exequente pelo prosseguimento, especialmente para apresentar sua planilha de débitos na forma do art. 524, CPC, requerendo a medida constritiva (penhora "on line"), se o caso.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 20 de agosto de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
21/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 18:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 16:00

Recebidos os autos
20/08/2024 16:00

Outras decisões
20/08/2024 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
20/08/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:01

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:31

Recebidos os autos
09/04/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/04/2024 23:59.
11/03/2024 17:58

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
09/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 17:04

Cancelada a movimentação processual
08/03/2024 17:04

Desentranhado o documento
08/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:11

Recebidos os autos
07/03/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
07/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:58

Juntada de Petição de apelação
23/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:22

Recebidos os autos
19/02/2024 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2024 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
14/02/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:06

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 18:14

Recebidos os autos
17/01/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
17/01/2024 17:51

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 08:08

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:28

Decorrido prazo de ARAGUAIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 14/12/2023 23:59.
20/10/2023 02:38

Publicado Edital em 20/10/2023.
19/10/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:47

Expedição de Edital.
16/10/2023 16:09

Recebidos os autos
16/10/2023 16:09

Deferido o pedido de WELLERSON FERREIRA PINTO - CPF: *54.***.*85-45 (AUTOR).
16/10/2023 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
16/10/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
07/10/2023 22:27

Recebidos os autos
07/10/2023 22:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 22:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
07/10/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 16:38

Recebidos os autos
27/09/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
27/09/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 15:13

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/08/2023 10:51

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 15:30

Expedição de Mandado.
05/07/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:06

Recebidos os autos
05/07/2023 14:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
04/07/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 18:57

Recebidos os autos
23/06/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
23/06/2023 15:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:23

Recebidos os autos
29/05/2023 18:23

Determinada a emenda à inicial
29/05/2023 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
29/05/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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