05/08/2024 15:31

Baixa Definitiva
05/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:30

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de WELLERSON FERREIRA PINTO em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA.

PEDIDOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES.

CURADORIA ESPECIAL DEFENSORIA PÚBLICA.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

DEVIDOS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. É devida a fixação de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública, inclusive quando exerce o múnus da Curadoria Especial. 2.

Conforme os artigos 82, § 2° e 85 do Código de Processo Civil, o princípio da sucumbência rege a imposição do ônus de sucumbência, inclusive quanto aos honorários advocatícios. 2.1.

No caso dos autos, o autor deve ser condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública, utilizando-se como parâmetro o valor do pedido derrotado, ante a ausência de condenação ou proveito econômico. 3.

Recurso conhecido e provido.

Sentença parcialmente reformada.
10/07/2024 20:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:15

Conhecido o recurso de ARAGUAIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-30 (APELANTE) e provido
04/07/2024 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 21:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2024 17:30

Recebidos os autos
03/06/2024 14:45

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
10/04/2024 16:57

Recebidos os autos
10/04/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
09/04/2024 13:08

Recebidos os autos
09/04/2024 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/04/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
06/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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