21/11/2023 14:20

Baixa Definitiva
21/11/2023 14:18

Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA-COPERBRAS em 20/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:18

Decorrido prazo de FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
17/10/2023 00:52

Recebidos os autos
17/10/2023 00:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 00:52

Recebidos os autos
17/10/2023 00:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 00:52

Recurso Especial não admitido
22/09/2023 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/09/2023 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/09/2023 12:11

Recebidos os autos
22/09/2023 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/09/2023 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 00:10

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 16:49

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/09/2023 16:24

Recebidos os autos
01/09/2023 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2023 16:23

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 14:24

Juntada de Petição de recurso especial
09/08/2023 00:09

Publicado Ementa em 09/08/2023.
09/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
02/08/2023 16:57

Conhecido o recurso de COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA-COPERBRAS - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (EMBARGANTE) e não-provido
02/08/2023 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:52

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2023 14:11

Recebidos os autos
09/06/2023 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
09/06/2023 14:51

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
09/06/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/06/2023 14:35

Expedição de Certidão.
09/06/2023 14:28

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/06/2023 16:01

Recebidos os autos
07/06/2023 16:01

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Carmelita Brasil
07/06/2023 16:01

Transitado em Julgado em 24/04/2023
07/06/2023 16:00

Juntada de Certidão
02/11/2022 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/11/2022 13:13

Juntada de Certidão
30/09/2022 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/09/2022 00:08

Decorrido prazo de FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:08

Decorrido prazo de COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA-COPERBRAS em 29/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
16/09/2022 23:12

Recebidos os autos
16/09/2022 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2022 23:12

Recebidos os autos
16/09/2022 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2022 23:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/09/2022 14:17

Recebidos os autos
12/09/2022 17:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2022 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/09/2022 17:06

Recebidos os autos
12/09/2022 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/09/2022 17:05

Juntada de Certidão
28/07/2022 10:03

Juntada de Certidão
28/01/2021 16:46

Remetidos os Autos da(o) SUREC para SERECO - (em grau de recurso)
28/01/2021 16:46

Juntada de Certidão
28/01/2021 16:45

Juntada de Certidão
27/01/2021 11:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SUREC - (em grau de recurso)
27/01/2021 11:29

Juntada de Certidão
27/01/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 12:03

Juntada de Certidão
29/10/2020 14:11

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
29/10/2020 13:57

Juntada de Certidão
21/10/2020 07:49

Decorrido prazo de COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA-COPERBRAS em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:49

Decorrido prazo de TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:49

Decorrido prazo de FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA em 20/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 02:16

Publicado Decisão em 28/09/2020.
28/09/2020 02:16

Publicado Decisão em 28/09/2020.
28/09/2020 02:16

Publicado Decisão em 28/09/2020.
26/09/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 06:11

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
23/09/2020 14:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO - (em grau de recurso)
23/09/2020 14:02

Recebidos os autos
23/09/2020 14:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
23/09/2020 14:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)
22/09/2020 10:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/09/2020 10:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
22/09/2020 07:16

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/09/2020 07:15

Juntada de Certidão
21/09/2020 21:43

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)
21/09/2020 21:43

Juntada de Certidão
21/09/2020 21:42

Juntada de Certidão
10/07/2020 02:24

Decorrido prazo de FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA em 29/06/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:24

Decorrido prazo de TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA em 29/06/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:20

Publicado Certidão em 05/06/2020.
10/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 23:01

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
06/07/2020 15:18

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
06/07/2020 15:18

Juntada de Certidão
26/06/2020 05:16

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
26/06/2020 05:16

Juntada de Certidão
25/06/2020 02:20

Decorrido prazo de COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA-COPERBRAS em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:19

Decorrido prazo de TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:19

Decorrido prazo de FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA em 24/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 02:17

Publicado Decisão em 22/06/2020.
20/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 14:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO2 - (em grau de recurso)
18/06/2020 14:38

Recebidos os autos
18/06/2020 14:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
17/06/2020 18:59

Recurso especial admitido
15/06/2020 12:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/06/2020 12:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
15/06/2020 12:24

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
15/06/2020 12:20

Juntada de Certidão
12/06/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 13:29

Juntada de Certidão
26/05/2020 16:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO - (em grau de recurso)
26/05/2020 16:52

Expedição de Certidão.
26/05/2020 12:23

Decorrido prazo de FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:23

Decorrido prazo de TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 15:12

Juntada de Petição de recurso especial
04/05/2020 02:48

Publicado Ementa em 04/05/2020.
06/04/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 13:49

Recebidos os autos
01/04/2020 14:56

Conhecido o recurso de COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA-COPERBRAS - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (EMBARGANTE) e não-provido
01/04/2020 12:26

Deliberado em Sessão - julgado
03/03/2020 03:14

Decorrido prazo de FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 03:14

Decorrido prazo de TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA em 02/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 12:17

Expedição de Certidão.
27/02/2020 13:05

Incluído em pauta para 25/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
21/02/2020 14:53

Recebidos os autos
20/02/2020 17:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
19/02/2020 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
19/02/2020 18:11

Expedição de Certidão.
15/02/2020 02:19

Decorrido prazo de TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 02:19

Decorrido prazo de FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA em 14/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 02:47

Publicado Despacho em 07/02/2020.
07/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 16:31

Recebidos os autos
05/02/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 15:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
05/02/2020 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
05/02/2020 14:58

Classe Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/02/2020 14:57

Expedição de Certidão.
05/02/2020 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2020 02:30

Publicado Ementa em 05/02/2020.
05/02/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 12:51

Recebidos os autos
29/01/2020 15:31

Conhecido o recurso de COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA-COPERBRAS - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (AGRAVANTE) e provido
29/01/2020 15:31

Conhecido o recurso de FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*17-87 (AGRAVANTE) e não-provido
29/01/2020 13:54

Deliberado em Sessão - julgado
11/12/2019 02:16

Publicado Despacho em 11/12/2019.
10/12/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 15:48

Recebidos os autos
06/12/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 14:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil
04/12/2019 18:55

Juntada de Certidão
04/12/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 14:43

Expedição de Certidão.
26/11/2019 13:19

Incluído em pauta para 22/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
14/11/2019 14:42

Recebidos os autos
12/11/2019 16:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
12/11/2019 13:17

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/11/2019 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
08/11/2019 18:30

Expedição de Certidão.
08/11/2019 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2019 02:49

Decorrido prazo de COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA-COPERBRAS em 23/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2019.
15/10/2019 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 18:06

Expedição de Ato Ordinatório.
11/10/2019 17:47

Juntada de Petição de agravo interno
02/10/2019 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2019.
02/10/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 02:38

Publicado Decisão em 02/10/2019.
02/10/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 14:46

Expedição de Ato Ordinatório.
30/09/2019 13:40

Recebidos os autos
30/09/2019 13:40

Embargos de Declaração
24/09/2019 16:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
19/09/2019 17:44

Juntada de Certidão
18/09/2019 20:04

Juntada de Petição de agravo interno
17/09/2019 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
17/09/2019 14:48

Expedição de Certidão.
16/09/2019 22:15

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2019 02:43

Publicado Despacho em 10/09/2019.
10/09/2019 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 22:10

Recebidos os autos
05/09/2019 22:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 18:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
05/09/2019 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
05/09/2019 15:02

Expedição de Certidão.
30/08/2019 14:43

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/08/2019 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2019 02:23

Publicado Decisão em 28/08/2019.
28/08/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 14:51

Recebidos os autos
26/08/2019 14:51

não conhecimento
23/08/2019 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
13/08/2019 02:45

Publicado Decisão em 13/08/2019.
12/08/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
09/08/2019 16:56

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
09/08/2019 16:54

Juntada de Certidão
08/08/2019 19:59

Recebidos os autos
08/08/2019 19:59

Declarada incompetência
07/08/2019 23:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha
07/08/2019 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
07/08/2019 13:04

Juntada de Certidão
01/08/2019 16:28

Recebidos os autos
01/08/2019 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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