TJDFT - 0703831-80.2023.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703831-80.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAISLER BATISTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima especificadas.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
Considerando o teor da certidão de Id. 189327830, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de Id. 187931486.
Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.
Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.
Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.
Intime-se a parte vencida (MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) para efetuar o recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma estabelecida no v. acórdão de id. 185958754.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
14/03/2024 17:48
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 17:21
Recebidos os autos
-
14/03/2024 17:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
-
14/03/2024 14:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
14/03/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 18:34
Recebidos os autos
-
13/03/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 18:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/03/2024 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
08/03/2024 16:04
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 04:02
Decorrido prazo de RAISLER BATISTA DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 02:45
Publicado Certidão em 29/02/2024.
-
29/02/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703831-80.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAISLER BATISTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CERTIDÃO Conforme determinado, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas na sentença de id. 161350468/163877491 e no v. acórdão de id. 185958754 foram cumpridas.
Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.
Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras, Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024 -
27/02/2024 14:36
Juntada de Certidão
-
24/02/2024 03:50
Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 23/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 03:43
Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 21/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 16:26
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 16:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/02/2024 04:12
Decorrido prazo de RAISLER BATISTA DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 04:12
Decorrido prazo de RAISLER BATISTA DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 02:52
Publicado Decisão em 09/02/2024.
-
09/02/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
09/02/2024 02:36
Publicado Intimação em 09/02/2024.
-
08/02/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
07/02/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 15:52
Recebidos os autos
-
07/02/2024 15:52
Outras decisões
-
06/02/2024 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
06/02/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 18:41
Transitado em Julgado em 06/02/2024
-
06/02/2024 18:34
Recebidos os autos
-
04/08/2023 19:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
04/08/2023 19:11
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 19:11
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 18:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/07/2023 00:25
Publicado Intimação em 24/07/2023.
-
22/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
20/07/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 01:11
Decorrido prazo de RAISLER BATISTA DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 10:46
Juntada de Petição de recurso inominado
-
09/07/2023 20:22
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 00:34
Publicado Sentença em 05/07/2023.
-
05/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
03/07/2023 14:36
Recebidos os autos
-
03/07/2023 14:36
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/06/2023 12:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
30/06/2023 12:20
Recebidos os autos
-
28/06/2023 10:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
28/06/2023 10:23
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
27/06/2023 00:53
Publicado Sentença em 27/06/2023.
-
27/06/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
26/06/2023 17:23
Recebidos os autos
-
26/06/2023 17:23
Outras decisões
-
23/06/2023 18:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
23/06/2023 18:34
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 16:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/06/2023 00:30
Publicado Sentença em 22/06/2023.
-
22/06/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
19/06/2023 17:05
Recebidos os autos
-
19/06/2023 17:05
Julgado procedente em parte do pedido
-
22/05/2023 11:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
22/05/2023 11:13
Juntada de Certidão
-
20/05/2023 01:20
Decorrido prazo de RAISLER BATISTA DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 22:53
Juntada de Petição de réplica
-
18/05/2023 01:14
Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 17/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 20:37
Juntada de Petição de contestação
-
10/05/2023 14:17
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
10/05/2023 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
10/05/2023 14:17
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
09/05/2023 18:00
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 00:17
Recebidos os autos
-
09/05/2023 00:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
22/03/2023 01:59
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
09/03/2023 12:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/03/2023 00:27
Publicado Decisão em 09/03/2023.
-
09/03/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
07/03/2023 13:25
Recebidos os autos
-
07/03/2023 13:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
07/03/2023 11:57
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 22:17
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
06/03/2023 22:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0703859-24.2022.8.07.0007
Aloisio de Sales Goes
Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...
Advogado: Paulo Fernando Saraiva Chaves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/03/2022 21:54
Processo nº 0703904-09.2023.8.07.0002
Banco Itaucard S.A.
Jeferson de Sousa Moreira
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/08/2023 14:51
Processo nº 0703874-57.2022.8.07.0018
Claudete Soares Carnauba
Governo do Distrito Federal - Procurador...
Advogado: Jose Fernandes Lopes de Sousa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/04/2022 19:37
Processo nº 0703863-27.2023.8.07.0007
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Wesley Holanda da Silva
Advogado: Ken Wyller Oliveira Franca
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/03/2023 01:16
Processo nº 0703889-13.2023.8.07.0011
Izabel Ferreira Cardoso
Banco do Brasil S/A
Advogado: Michelle Miranda Ayupp
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/08/2023 15:54