09/11/2023 18:44

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 11:31

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:31

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2023 14:08

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 03:42

Decorrido prazo de MATHEUS CORDEIRO COSTA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:42

Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:31

Publicado Sentença em 09/10/2023.
06/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 19:34

Recebidos os autos
04/10/2023 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
29/09/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708448-68.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: MATHEUS CORDEIRO COSTA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito.

De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte credora limitou-se a indicar os dados bancários de seu patrono, para levantamento da quantia parcial constrita via SISBAJUD.

Contudo, quanto ao saldo devedor, a exequente não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, pois não indicou o atual endereço do devedor, consoante determinado, impossibilitando, assim, o prosseguimento do feito.

Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.

Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento eletrônico da quantia parcialmente penhorada em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no Id 170339174.

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Considerando que o devedor se mudou sem informar seu atual endereço, considero-o intimado da presente sentença na data de sua publicação no DJe.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
06/09/2023 18:22

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:22

Juntada de Certidão
06/09/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:11

Recebidos os autos
05/09/2023 17:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/08/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708448-68.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: MATHEUS CORDEIRO COSTA DECISÃO Na tentativa de intimar o executado acerca da penhora, veio aos autos a informação de que o devedor não reside no endereço constante nos autos, bem como de que não foi possível a intimá-lo pelo meio em que realizada a citação (Id 169191729).

Assim, com fundamento no art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, considero o devedor devidamente intimado da decisão de Id 165568874, em 19.08.2023.

Certifique-se o transcurso do prazo para impugnação à penhora.

Após, intime-se a exequente para informar dados de sua conta bancária ou de seu patrono constituído nos autos - vez que os dados indicados no Id 165664889 são do escritório de advocacia ESTUQUI & RODRIGUES ADVOGADOS, CNPJ nº 33.***.***/0001-39, o qual, entretanto, não consta na procuração outorgada pela credora (Id 131395468) -, e o atual endereço do executado, a fim de possibilitar a expedição do mandado de intimação, penhora e avaliação.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
30/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:20

Decorrido prazo de MATHEUS CORDEIRO COSTA - CPF: *66.***.*69-23 (EXECUTADO) em 25/08/2023.
29/08/2023 14:17

Recebidos os autos
29/08/2023 14:17

Outras decisões
22/08/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/08/2023 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708448-68.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: MATHEUS CORDEIRO COSTA DECISÃO Trata-se de execução em que foi bloqueada a quantia de R$246,51 por meio do sistema SISBAJUD (Id 157848759), a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE).

Intimem-se a parte credora para se manifestar acerca do valor penhorado, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 526, §3º, do CPC) e a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação à penhora, tudo no prazo comum de cinco dias.

Não sendo dada quitação e não havendo impugnação, libere-se a quantia penhorada, mediante a expedição de alvará de levantamento eletrônico em favor da credora, que deverá indicar chave PIX/dados bancários para tanto.

Após, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço do devedor, conforme já determinado no Id 145480097.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
18/07/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:36

Recebidos os autos
17/07/2023 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2023 18:36

Outras decisões
13/07/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/06/2023 13:21

Juntada de Certidão
08/05/2023 13:48

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:04

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:45

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:43

Expedição de Certidão.
15/02/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 22:57

Decorrido prazo de MATHEUS CORDEIRO COSTA - CPF: *66.***.*69-23 (EXECUTADO) em 10/02/2023.
15/02/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 18:22

Recebidos os autos
14/02/2023 18:22

Outras decisões
10/02/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/02/2023 02:23

Publicado Despacho em 08/02/2023.
07/02/2023 13:29

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
02/02/2023 18:21

Recebidos os autos
02/02/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/01/2023 12:42

Expedição de Certidão.
19/01/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 17:32

Expedição de Certidão.
18/01/2023 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/12/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 08:58

Expedição de Certidão.
19/12/2022 07:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2022 15:44

Recebidos os autos
16/12/2022 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2022 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/12/2022 14:33

Transitado em Julgado em 13/12/2022
14/12/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:22

Decorrido prazo de MATHEUS CORDEIRO COSTA em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:17

Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:54

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 16:32

Recebidos os autos
18/11/2022 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2022 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/11/2022 02:21

Publicado Despacho em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 17:15

Recebidos os autos
04/11/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/10/2022 13:22

Expedição de Certidão.
13/10/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 11/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC
07/10/2022 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
07/10/2022 15:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2022 00:16

Recebidos os autos
06/10/2022 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/10/2022 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
20/09/2022 14:23

Recebidos os autos
20/09/2022 14:23

Deferido o pedido de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-03 (REQUERENTE).
14/09/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/09/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 14:20

Recebidos os autos
19/08/2022 14:20

Recebida a emenda à inicial
18/08/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/08/2022 18:32

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 18:57

Recebidos os autos
09/08/2022 18:57

Determinada a emenda à inicial
08/08/2022 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/07/2022 11:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/07/2022 11:16

Recebidos os autos
29/07/2022 11:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/07/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/07/2022 16:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703258-61.2021.8.07.0004

Ilzanan Boaventura Ferreira de Camargos

Raimundo Ribeiro do Nascimento

Advogado: Angelica Luciana Alves de Camargos Sena

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2021 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0707669-79.2023.8.07.0004

Uniarte Protese Dentaria LTDA

Cades Viana Barros

Advogado: Johnny Karllos Almeida de Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2023 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0746072-63.2022.8.07.0001

Companhia Securitizadora de Creditos Fin...

William da Silva Vieira

Advogado: Mariana de Oliveira Doreto Campanari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2023 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0703818-66.2022.8.07.0004

Zero Um Curso Prepraratorio LTDA

Geiza Offredi de Lima Seabra

Advogado: Monaliza Targino Felix

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2022 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0702987-87.2023.8.07.0002

Adeilson Afonso Cortes

Tammy de Matos Fernandes

Advogado: Bruno Candotti Rodrigues da Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2023 12:22

Exibir Processo